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Direção do Sindicato APEOC tem audiência com Secretário da Educação


A direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta terça-feira (16) com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. A audiência havia sido solicitada pelo Sindicato na semana passada, junto com a comunicação oficial do fim da Greve Geral da Educação. O encontro foi para tratar da pauta de reivindicação da categoria durante a paralisação. O Sindicato APEOC cobrou do Governo a efetivação de todos os itens da pauta de reivindicação, acordados nas últimas rodadas de negociação, relativos à remuneração e aos processos administrativos dos servidores.

O Sindicato foi representado pelo presidente estadual da entidade, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, e pela tesoureira, Penha Alencar. Além do secretário, a Seduc foi representada pela coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, e pelos assessores Rotsen Aguiar e Aldízio Vieira Filho.

COMPROMISSOS:

Aumento de 5% da Gratificação de Regência de Classe / Aumento de 50% da PVR para Graduados/ Alteração de 5% no vencimento dos Professores Temporários/ Criação da Gratificação de 5% para Orientadores e Supervisores:

- A proposta de mensagem já foi elaborada pela Seduc e vai ser encaminhada nesta quarta-feira (17) para Secretaria de Planejamento e Gestão. Em seguida, o texto segue para Procuradoria Geral do Estado e Gabinete do Governador. O próximo passo é ser enviada para Assembleia Legislativa. O projeto de lei garante que os efeitos sejam retroativos a 1º de agosto de 2016.

Decreto da Lei da Descompressão – Nova Carreira:

- Na próxima sexta-feira (19), comissão formada entre dirigentes do Sindicato e técnicos da Seduc vai se reunir para analisar a minuta de texto que será enviado à Seplag no mesmo dia. A promoção especial dos professores especialistas do Nível I está garantida na folha de setembro.

Ampliação Definitiva de Carga Horária:

- Atos foram publicados e já estão em folha para o próximo pagamento, já com a primeira parcela do retroativo de até 3 mil reais.
Portaria de Afastamento para Estudos:

- Nesta quarta-feira (17), Sindicato APEOC enviará ofício à Seduc para informar os nomes dos três dirigentes que vão participar de comissão para discutir proposta de nova portaria de afastamento para estudos. Secretário assegurou que em no máximo 20 dias, os trabalhos da Comissão terminarão.

Promoções:

- Atos já foram assinados pelo Secretário de Planejamento e Gestão e foram enviados à Casa Civil.

Reposição de Aulas / Faltas:

- Com a oficialização do fim da greve os professores terão que repor as aulas de acordo com o calendário escolar anual e legislação educacional, garantindo os 200 dias letivos. A reposição será decidida em cada escola.

- Tanto as faltas da Greve Nacional da Educação (15, 16 e 17 de março) quanto da Greve Geral da Educação não serão descontadas nem repercutirão nos processos de promoção, desde que os docentes garantam a devida reposição.

Rescisão de Contratos de Professores Temporários

- Segundo o secretário da Educação, não foi publicada em Diário Oficial nenhuma rescisão até o momento e que os atos podem ser revistos.

Pauta dos Funcionários da Educação:

A direção do Sindicato cobrou da Seduc agilidade para discutir a carreira dos funcionários da Educação.

Reforma de Escolas - Merenda - Revitalização de Espaços Pedagógicos:

– Idilvan Alencar garantiu que os encaminhamentos dessa pauta já estão sendo feitos.
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