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Sindicato APEOC repudia uso de imagem indevida de criança em Assembleia

O Sindicato APEOC recebeu uma carta da professora Sângela Santos Silva, de Morada Nova, denunciando um fato grave envolvendo a filha dela de oito anos de idade. A criança estava acompanhando a mãe e o pai, ambos professores da rede pública estadual, durante a Assembleia Geral da categoria, realizada na última segunda-feira (27), no Ginásio da Parangaba, em Fortaleza. Segundo a professora, a filha foi fotografada e teve a imagem exposta nas redes sociais por um usuário do Facebook identificado como Alex Baoli, de Juazeiro do Norte.

Na publicação, ele afirma que a menina está “legitimada a votar” porque recebeu uma pulseira de acesso ao local da assembleia. De acordo com Sângela Santos, além de usar indevidamente a imagem da criança sem autorização dos pais, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito de Imagem, a atitude do acusado foi uma clara tentativa de criminalizar o Sindicato APEOC, pondo em dúvida os encaminhamentos da entidade durante as assembleias.

Veja a carta na íntegra AQUI.

Nesta quarta-feira (29), Sângela Santos foi à Delegacia Municipal de Morada Nova e fez um Boletim de Ocorrência denunciando o uso indevido de imagem da filha e os danos morais causados à criança diante do ocorrido. A denúncia aponta Alex Baoli como autor do delito. 
 
Veja o B.O. AQUI.

O Sindicato APEOC apurou que outro usuário do Facebook, identificado como Fabio Ferreira Santos também publicou a imagem da criança na assembleia.

O Departamento Jurídico da entidade afirmou que está à disposição da professora Sângela Santos para os devidos encaminhamentos administrativos e judiciais, se necessários.
Acesso às Assembleias

O Sindicato APEOC realiza o controle de acesso dos participantes da Assembleia por meio do cadastro num sistema informatizado, onde todos os presentes são identificados de acordo com a categoria que pertencem: professores/funcionários sócios, professores/funcionários não-sócios e acompanhantes. 
 
Ao terminar o cadastro, todos os participantes recebem uma pulseira, para ter acesso ao local da assembleia. O Sindicato APEOC entende que não pode barrar a entrada de acompanhantes (filhos(as), esposos(as), namorados(as)) dos professores e funcionários. O acesso deles também só é liberado mediante a apresentação da pulseira, sem direito a voto. O credenciamento dos participantes é necessário para dar segurança jurídica às decisões da Assembleia.
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