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Negociação faz a diferença: Afastamento para estudo é garantido para servidores da Educação!

Dirigentes do Sindicato APEOC foram recebidos na tarde desta terça-feira (05) pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar, para tratar do atraso do pagamento das ampliações definitivas de carga horária e do afastamento para fins de estudo. O secretário geral, Helano Maia, e o secretário para Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra, representaram o Sindicato APEOC.

Helano Maia solicitou explicações do secretário da Educação, Idilvan Alencar, sobre a Resolução do Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (COGERF) N º 17/2016, publicada no dia 27 de junho. O despacho proíbe o afastamento por tempo integral dos servidores estaduais para cursos de pós-graduação. O fato foi recebido com estranheza pela direção do Sindicato já que a última portaria da Secretaria da Educação sobre o tema, que limitava o percentual de afastamento, havia sido suspensa após intensa negociação entre o Sindicato, representantes dos professores e a Seduc.

2016.07.05.reuniao.idilvan 2.300xIdilvan Alencar ouviu a reivindicação do Sindicato APEOC e disse que já fez contato com a secretaria do Planejamento e Gestão do Estado e defendeu o pleito de que os servidores da Educação não serão atingidos por essa proibição. Segundo o gestor, será aberta uma exceção para os servidores da Seduc. Ele afirmou que vai fazer um requerimento ao COGERF para formalizar o pedido.

Ainda sobre os processos de afastamento para estudo, o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC, Sergio Bezerra, cobrou a liberação de alguns processos que se encontram no gabinete do governador. Idilvan solicitou ao Sindicato a lista dos professores que aguardam o despacho e prometeu agilizar a liberação junto ao gabinete de Camilo Santana.
Ampliação Definitiva

Além dos dirigentes do Sindicato APEOC, os professores Wermeson Matos, Rebeca Sales, Camila Monteiro e Mirton Filho questionaram o secretário da Educação sobre o atraso no pagamento das ampliações definitivas de carga horária. O problema envolve 66 professores que tiveram as ampliações autorizadas em janeiro e desde então ainda não receberam a remuneração correspondente a 200 horas/aulas.

Idilvan Alencar disse que o pagamento das ampliações só será liberado após a suspensão da greve. O secretário geral do Sindicato APEOC cobrou a publicação dos atos no Diário Oficial do Estado, mas o gestor foi irredutível.

O secretário da Educação afirmou que os processos já cumpriram todos os procedimentos necessários. Segundo Idilvan Alencar, após o fim da greve, os atos serão publicados até dois depois, com o compromisso de inclusão na folha do mês posterior. Para não ser prejudicado com um desconto maior do imposto de renda, os professores beneficiados poderão requerer, individualmente, o parcelamento do pagamento.

A ampliação definitiva de carga horária foi uma conquista do Sindicato APEOC e da categoria junto ao Governo do Estado por meio da Lei nº15.451, de 23 de outubro de 2013. Depois de muita luta, a legislação garante a ampliação de carga horária para o atendimento de carência definitiva.
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