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Conselho de Ética abre processo contra Jair Bolsonaro

Conselho de Ética aceita e instaura processo contra Jair Bolsonaro por apologia ao crime de tortura. O deputado homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais perversos torturadores da ditadura e o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (28) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parlamentar é acusado de quebra de decoro por apologia a tortura.

Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara, Bolsonaro se declarou a favor do afastamento “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, em referência ao torturador da petista durante a ditadura militar.

Ex-chefe do DOI-CODI, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante o regime de exceção. A homenagem de Bolsonaro ao coronel também foi alvo de representação na Procuradoria Geral da República (PGR).

Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Zé Geraldo (PT-RS), Waldmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) irá escolher a relatoria após consulta com os parlamentares. Ele afirmou que pode anunciar o relator ainda nesta terça-feira.
Defesa

Bolsonaro afirmou que suas declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade que os deputados têm de suas opiniões no exercício do mandato.

“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado, em nota enviada à imprensa.

“A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal”, diz Bolsonaro.
Apologia ao estupro

Na semana passada, o deputado se tornou réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro. Em 2014, ele afirmou no plenário da Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia” ser estuprada. Em entrevista, ele repetiu a frase e disse que não a estupraria porque ela era “muito feia” e “não fazia o gênero” dele.

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