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REDE ESTADUAL - Sem complemento estadual, R$ 0, 30 por aluno são gastos na merenda escolar

O dinheiro, repassado pelo Ministério da Educação, deveria ser suplemento para a compra da merenda escolar das unidades da rede estadual. No entanto, a verba é a única a chegar nas escolas

Dá 9h30min e a sirene toca. O alimento que virá, no intervalo de 20 minutos entre as seis aulas dos alunos do ensino médio da rede estadual, se repete em muitos dos cincos dias letivos semanalmente. Suco de polpa de fruta e biscoito do tipo cream cracker. A variedade é que às vezes a bolacha é Maria. “Outras vezes, uma sopa rala de frango”, conta Andressa Bernardo, 15, estudante do 1º ano do o Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caic) Maria Alves Carioca, no bairro Bom Jardim, ocupado por alunos desde a última sexta-feira, 29.

Merenda escolar de qualidade é uma das reivindicações mais frequentes nas pautas dos estudantes que vêm ocupando escolas no Estado. Os alunos reclamam que a merenda que chega é paga com verba de apenas R$ 0,30 por aluno e pedem incremento para uma alimentação de qualidade. Reiteradas vezes, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) responde em nota à crítica com a informação de que “a merenda escolar é financiada pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), cujo valor é estabelecido pelo Ministério da Educação”.

"Esses R$ 0,30 que o Governo (Federal) manda há nove anos é pra ser complementar. Mas não é, porque não tem o dinheiro-base. A nossa merenda é paga com umas moedinhas", afirma Andressa. O Ministério da Educação (MEC) corrobora e afirma que a verba deveria funcionar apenas como suplemento. Questionado pelo O POVO, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), por meio de assessoria, ressaltou que “a responsabilidade por prover a alimentação escolar é das próprias redes” e que o Pnae “repassa recursos suplementares a todos os estados e municípios para apoiar a alimentação escolar de estudantes das redes públicas de ensino”.

O valor é confirmado pela assessoria de imprensa da Seduc, informando que é repasse Federal, com aporte para 240 dias letivos e que há escuto da secretaria "sobre a complementação aos recursos da merenda escolar, considerando o acompanhamento feito às escolas e o compromisso com a oferta de uma merenda de qualidade".

No Colégio Estadual Presidente Humberto Castelo Branco, cujosestudantes também aderiram ao movimento de ocupação, a aluna do 1º ano Mara Régia, 16, descreve que a variedade dos lanches é maior. “É um lanche bom. Tem dias que tem baião com frango, outros que tem macarronada. Mas a gente acha que poderia ser melhor, porque poderia incluir frutas, vitaminas de frutas”, conta.

O pedido por frutas é um dos conselhos do médico nutrólogo Marcelo Maranhão para que a alimentação escolar fosse mais equilibrada. De acordo com ele, biscoito e suco não é em si uma refeição ruim. Mas levando em conta a idade, estudantes entre 14 e 18 anos, que passam cerca de seis horas na escola, seriam bem-vindas mudanças como biscoitos com baixos percentuais de sal e gordura, sucos feitos da fruta natural, e a inclusão de uma fonte de proteína, como queijos. “Além disso, o suco não deveria substituir a fruta mesmo, porque é fonte de fibra e tem maior valor nutricional”, informa.

É o que preconiza a resolução nº 26, de junho de 2013 - em que o Fnde dispõe das características a que essa merenda escolar deve obedecer - apontando que os cardápios deverão oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana (200 g/ aluno/ semana) nas refeições ofertadas e as bebidas à base de frutas não devem ser substitutas da obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.

Levando em conta o contexto de escolas públicas, em que alguns alunos podem ter na merenda escolar a primeira e uma de suas principais refeições diárias, a alimentação deveria, conforme Maranhão, não ter macarrão (podendo ser substituído por arroz e batata, que auxiliam no raciocínio e aprendizado), maior variedade de proteínas como carne, frango, ovo e peixe. “E é extremamente importante que estejam incluídas nessa refeição verduras e legumes crus ou minimamente processados. Os vegetais verdes puros são importantes fontes de selênio e magnésio que auxiliariam nos resultados escolares desses jovens”, acredita.

Seduc

A secretaria, além do estudo para complementação, afirma por meio de nota que "adotou o modelo de gestão escolarizada que fortalece a autonomia escolar e favorece a participação da comunidade". "A equipe de nutricionistas do Pnae, no Ceará, elabora sugestões de cardápios de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Fnde. Cada unidade escolar adequa essas sugestões de acordo com a preferência alimentar do aluno, sem contudo oferecer alimentos e preparações inadequadas do ponto de vista da segurança alimentar e nutricional. Essa mesma equipe acompanha as escolas,orientando os manipuladores e elaborando documentos (Manual de Boas Práticas e POP - Procedimentos Operacionais Padronzados) objetivando fortalecer a execução do Pnae nas escolas."

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