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Após pressão do Sindicato APEOC, Prefeitura de Aracati reconhece direito dos professores aos 60% do FUNDEF

Os professores da rede municipal de Aracati comemoraram nesta quinta (05) o acordo celebrado entre a categoria, o Sindicato APEOC e a Prefeitura de Aracati sobre o caso do precatório do FUNDEF. Seguindo orientação do Sindicato APEOC, o Executivo assinou uma petição garantindo o repasse de 60% dos recursos aos professores municipais, como prevê a lei do Fundo. O documento também foi assinado por uma comissão que representa os profissionais do magistério de Aracati e pelo vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro. A representante do Sindicato APEOC em Aracati, Cláudia Sena, também participou da reunião.

A petição será protocolada na Justiça Federal nas próximas horas e solicita o desbloqueio dos recursos para o devido rateio entre os professores. O precatório foi bloqueado pela Justiça Federal em novembro de 2015 para garantir que 60% da verba fosse destinada aos educadores. O Sindicato APEOC é o representante legal dos professores da rede municipal de Aracati nesta ação. A legitimidade foi reconhecida pela Justiça Federal, em decisão publicada no dia 18 de abril.

Rateio

O valor é de aproximadamente R$ 24.600.000,00. Cerca de 547 professores serão contemplados. Terão direito à verba os trabalhadores (efetivos e temporários) que estavam em pleno exercício do magistério entre os anos de 1999 e 2006, período referente à ação judicial, independentemente da situação em que se encontram hoje (ativos, aposentados e pensionistas).

A comissão de representantes dos professores e o Sindicato APEOC discutiram os critérios que vão definir os valores que cada servidor irá receber. O rateio será proporcional à jornada de trabalho e ao tempo de trabalho durante o período referente à ação (1996 a 2006). O grupo também decidiu que será reservado um fundo de R$ 624.000,00, caso seja preciso realizar alguma correção de pagamento. O valor que sobrar será rateado entre todos seguindo os mesmo critérios e proporcionalidade.

Fala, APEOC

Para o vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, a decisão da Prefeitura de Aracati é histórica. “Aracati é o primeiro município cearense que reconhece a tese do Sindicato APEOC e garante, de fato, o repasse de 60% do precatório do FUNDEF aos professores. Como os recursos já estão disponíveis mas foram bloqueados para assegurar o direito dos servidores, o acordo celebrado hoje é uma prova desse entendimento. A iniciativa se torna referência para todo o Ceará. As prefeituras que estão na mesma situação, como Fortaleza e Maracanaú (recursos do FUNDEF também foram bloqueados), deveriam ver o exemplo de Aracati e liberar essa verba aos profissionais do Magistério”, disse Reginaldo.

Entenda o caso

Agosto de 2015: Quatro meses antes da data prevista para o depósito do precatório do FUNDEF, no valor de R$ 49 milhões, a Prefeitura de Aracati enviou um projeto de lei à Câmara Municipal propondo uma divisão da verba entre todas as secretarias do Executivo. Para a Educação, o valor destinado era inferior a 30% do total. Aos professores, só estava previsto o pagamento de R$ 2.000,00 e a doação de um notebook. Após pressão do Sindicato APEOC e dos servidores da Educação, o projeto não foi aprovado.

Setembro de 2015: Sindicato APEOC começou mobilização entre os professores de Aracati para garantir o repasse de 60% do precatório aos profissionais do Magistério.

12 de Novembro de 2015: Justiça Federal bloqueou 100% do precatório do FUNDEF que seria depositado na conta da Prefeitura de Aracati em dezembro.

18 de Abril de 2016: Justiça Federal reconheceu legitimidade do Sindicato APEOC para representar os professores de Aracati na ação do precatório do FUNDEF e acatou a tese de que 60% dos recursos devem ser investidos na valorização do Magistério.

05 de Maio de 2016: Professores, Sindicato APEOC e Prefeitura de Aracati assinaram acordo para solicitar desbloqueio do precatório do FUNDEF, resguardando a garantia de que 60% dos recursos serão pagos aos professores que atuaram no Magistério entre 1999 e 2006.
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