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Pedaladas, que nada! Em Minas, Anastasia praticou foi bicicross

É, no mínimo, surreal que o senador tucano Antonio Augusto Anastasia seja o relator da comissão do Senado que avalia a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma. E não somente por representar um dos partidos mais interessados no “golpe”, ou por estar entre os citados na Lava Jato, ou mesmo porque teria recebido doações de campanha das construtoras envolvidas na operação, ainda que tais razões já sejam suficientes. Sobretudo, Anastasia não tem autoridade para desempenhar a relatoria, simplesmente porque é o “rei” das chamadas “pedaladas fiscais”. Ou melhor, quando governador de Minas, “pedalou” tanto que poderia ter vencido uma prova de bicicross.

Comecemos do básico. O que são, de fato, as “pedaladas fiscais”, usadas para justificar o golpe contra a presidente Dilma? Segundo o site Jusbrasil, “são operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas”. Já conforme o site Significados, são manobras “feitas com o objetivo de ‘aliviar’, momentaneamente, as contas do governo”. Pois bem. Foi exatamente o que fez o senador em 2011, 2012, 2013 e 2014, em seu segundo mandato no governo de Minas, ao descumprir as metas fiscais fixadas pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). O “bicicross” de Anastasia fica evidente em documentos dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), disponíveis para consulta online no blog independente “Pedaladas do Anastasia” (pedaladasdoanastasia.wordpress.com).

O principal mecanismo utilizado por aquele governo para maquiar as contas do Estado eram os decretos de suplementação orçamentária. Isto quer dizer que, mesmo sem cumprir as metas de superavit, o governo se autorizava a gastar mais. Foram editados, entre 2011 e 2014, nada menos que 972 decretos desta natureza para arcar com despesas primárias. Para se ter uma ideia, se a justificativa para o processo do impeachment de Dilma são seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que totalizam R$ 2,5 bilhões, Anastasia, em três anos, promoveu suplementações que somam R$ 63,3 bilhões.

Durante todo esse tempo, o Governo Anastasia fez “ouvidos moucos” às recomendações e reprimendas do Tribunal de Contas do Estado. Preocupavam o TCE não apenas as suplementações que excediam os limites definidos nas Leis Orçamentárias, mas também um outro artifício engenhoso adotado para dar legalidade às manobras fiscais. Com seu rolo compressor na Assembleia, o governo havia aprovado dispositivo segundo o qual determinados gastos não poderiam ser contabilizados para o limite de suplementações, tais como despesas com pessoal e encargos sociais, pagamentos da dívida pública, precatórios. Ou seja, se computados, o rombo seria ainda maior. Vamos aos números.

Em 2011, o orçamento previsto era de R$ 44,9 bilhões, com limite de 10% de aumento de gastos. Em outubro, o governo conseguiu aprovar o aumento do percentual para 18,5% e, ainda assim, superou este patamar em mais de 6%. Segundo o TCE, os créditos suplementares totalizaram, em valores brutos, R$ 18,285 bilhões; R$ 6,2 bilhões acima do permitido. Sem contar que foram abertos mais de R$ 12 bilhões de créditos que não contavam para o limite.

Não foi diferente nos anos seguintes. Em 2012, com orçamento previsto de R$ 51,4 bilhões e autorização para suplementações em até 10%, o Executivo estadual editou decretos que somaram R$ 22,5 bilhões, representando quase 17% a mais que o permitido. Em 2013, para receita de R$ 68,1 bilhões, gastou-se a mais R$ 22,4 bilhões, ultrapassando-se o limite em 18,66%. Tudo isso, fora os gastos já citados que não precisavam ser incluídos.

Ressalte-se que, nesses anos, o Governo Anastasia além de não cumprir a meta fiscal, “torrou” em créditos suplementares os excessos de arrecadação. Voltemos aos números do TCE, somente para exemplificar. Em 2012, a meta de superavit era de R$ 3,2 bilhões. Foram alcançados R$ 3,068 bilhões, ou seja, abaixo do previsto. E, ainda assim, o governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais que o estimado no Orçamento, Foi por essas e por outras que, ao assumir, o atual governador, Fernando Pimentel, encontrou um rombo nas contas do Estado de R$ 7,2 bilhões.

Já em 2014, os Governos Anastasia e Alberto Pinto Coelho lançaram mão de R$ 15,5 bilhões em créditos suplementares, superando em 10,67% o limite. Vale ressaltar que no relatório sobre as contas, o TCE apontou uma série de irregularidades, ainda que tenha opinado pela aprovação. Entre as ressalvas, estão o não investimento de, pelo menos, R$ 54 milhões na educação e a inclusão de gastos com programas como PlugMinas e Poupança Jovem na conta do repasse constitucional da educação, de 25%. O relator também apontou o cancelamento no índice da educação de restos a pagar superiores a R$ 21,7 milhões, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a não comprovação de saldo na conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no montante aproximado de R$ 236,1 milhões. Sem contar a manutenção de restos a pagar prescritos, por anos seguidos, o que, segundo o relatório, “não se coaduna com as normas do Direito Financeiro”.

Não para por aí. É fato público em Minas, denunciado pelos sindicatos do funcionalismo, que o então governador Antonio Anastasia lançou mão dos recursos previdenciários dos servidores públicos estaduais. Por meio da Lei Complementar 131, sancionada em 6 de dezembro de 2013, o Executivo extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que era superavitário. Os mais de R$ 3 bilhões do Funpemg foram repassados para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), cujo déficit ultrapassava, então, R$ 8 bilhões. E ficou nisso...

Engana-se quem pensa que acabou. Em suas pedaladas, o então governador Anastasia não teve pudores em manobrar para dar ares de legalidade ao descumprimento da Constituição em relação aos repasses constitucionais da saúde e educação. Como já vinha sendo amplamente acusado de não repassar os recursos, em abril de 2012, o hoje senador firmou com o Tribunal de Contas do Estado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Nele, o Executivo se comprometia a, gradativamente, aumentar os investimentos nas duas áreas, até cumprir os mínimos constitucionais de 12% para a saúde e 25% para a educação. O acordo, é claro, foi questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação na Justiça para anular o TAG.

E nem só de Anastasia vivem as “pedaladas” em Minas. Seu grande “guru”, o senador Aécio Neves (PSDB), quando governador, além de nunca ter investido os 12% constitucionais da saúde, em 2004, a fim de inflar os repasses para o setor, contabilizou vacinas para cavalos como despesas em saúde pública. Houve muito mais, é claro. Mas, aí, já são outras histórias. Afinal, naquele tempo, não tínhamos em Minas “pedaladas”. Eram “cavalgadas fiscais”.
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