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APEOC - Vigília em Brasília em Defesa do FUNDEF de Fortaleza

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, viaja a Brasília nesta segunda-feira (25) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ficar do lado dos professores de Fortaleza. A qualquer momento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, vai apreciar um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor do desbloqueio dos recursos do FUNDEF referente ao pagamento dos professores.

A PGR foi provocada pela Prefeitura de Fortaleza, que sustenta a tese de que a verba do precatório do FUNDEF não é de uso exclusivo da Educação e dos professores. O Sindicato APEOC defende exatamente o contrário. Para a entidade, 60% dessa verba são dos docentes, como determina a Constituição e a Lei de criação do fundo.

Na última sexta-feira (22), Anizio Melo esteve no STF onde deu entrada a uma petição para garantir a continuidade do bloqueio do precatório do FUNDEF de Fortaleza. Segundo Anizio, esse dinheiro precisa ser preservado para que, após o julgamento do mérito da ação e vitória dos trabalhadores, os professores sejam contemplados com 60% dos recursos, o que corresponde atualmente a R$ 205 milhões.

O presidente do Sindicato APEOC argumenta que os recursos bloqueados são de direito dos professores e não se pode permitir que a prefeitura seja liberada para utilizar o que é da Educação sem nenhum critério. Anizio vai montar vigília em Brasília em defesa dos professores junto com os professores Jovanil Oliveira, presidente de zonal, e Magda Santos, diretora do Sindicato APEOC. “Ricardo Lewandowski foi um baluarte na aprovaçao do Piso Nacional. Agora, ele precisa impedir que os recursos da ação do FUNDEF sejam utilizados de frma indevida”, assegurou Anizio.

Pressione o STF

Ajude o Sindicato APEOC a pressionar o presidente do STF a garantir o precatório do FUNDEF para os professores da rede municipal de Fortaleza. Mande e-mail e telefone para o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e faça valer o direito dos professores.

Contatos:
Telefone: (61) 3217-4815

A luta pelo direito dos professores:
Dezembro de 2015. Prefeitura de Fortaleza recebe precatório do FUNDEF no valor de R$ 361.905.575,31. Sindicato APEOC entra na Justiça pra garantir bloqueio do recurso para professores.

29 de janeiro de 2016. O desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, concedeu liminar favorável à ação do Sindicato APEOC contra a Prefeitura de Fortaleza e bloqueou o uso de 60% dos recursos do Fundef.

03 de março de 2016. O juiz da 2ª Vara Federal do Ceará, Marcus Vinicius Parente Rebouças, atendeu requerimento do Sindicato APEOC e autorizou o sequestro de R$ 205.847.480,58 dos cofres da Prefeitura de Fortaleza para resguardar a verba do antigo FUNDEF, destinada ao pagamento dos professores.

10 de março de 2013. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, negou o pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza e manteve o bloqueio do uso dos recursos do Fundef pelo município. O bloqueio foi resultado de uma ação do Sindicato APEOC junto ao Tribunal Regional Federal, da 5ª Região.
 
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