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O que esperar da análise do STF sobre Cunha?

Finalmente chegou o dia do julgamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal, anunciam memes piscantes nas redes sociais.

Ao contrário do que muitos podem estar pensando, no entanto, a sessão desta quarta-feira é uma etapa prévia a um processo de fato – que pode nem vir a ocorrer, a depender da decisão do Supremo.

Nesta tarde, na verdade, o STF deve começar julgar se aceita ou não transformar uma denúncia contra Cunha em uma ação penal, tornando-o réu. Ele está sendo acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela operação Lava Jato.

Se a maioria dos ministros entender que há indícios suficientes de que Cunha cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será aberto um processo contra ele, com novos prazos para acusação e defesa se manifestarem.

E, mesmo que ele se torne réu, isso não implica em seu afastamento automático do cargo. Um outro pedido apresentado por Janot nesse sentido ainda deve ser analisado em outra ocasião, ainda não agendada.
É possível que uma decisão do STF sobre uma eventual abertura de processo contra Cunha saia só na quinta-feira ou mesmo se arraste indefinidamente caso algum dos onze ministros peça vista para analisar melhor a questão.

Entenda o que está em jogo no julgamento.

Que acusações pesam contra Cunha?

Há três inquéritos criminais (investigações) abertos pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha – que precisaram ser autorizados (e foram) pelo STF, já que ele possui foro privilegiado.

Por enquanto, apenas um deles deu origem a uma denúncia, o inquérito 3983, em agosto do ano passado.

Nesse caso, Cunha está sendo acusado de de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões entre 2006 e 2012 para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras pelo estaleiro Samsung.

O consultor da Samsung, Julio Camargo, é quem revelou a transação dentro de um acordo de delação premiada – mecanismo que permite a um criminoso reduzir sua pena em troca da colaboração nas investigações.

Pela construção dessas duas sondas, ele fez pagamentos de propina que somaram US$ 40 milhões e beneficiaram também o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista do PMDB – o que a sigla nega. Os dois também estão colaborando nas investigações.

Esse fluxo, porém, sofreu uma interrupção após a entrega das sondas. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral, isso levou Cunha, com auxílio da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), a apresentar dois requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara com o objetivo de pressionar pelo retorno dos pagamentos.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Julio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia.

Cunha e Almeida negam as acusações.

O STF pode determinar o afastamento de Cunha da Câmara?

A aceitação de uma denúncia não implica em perda imediata do cargo público. No entanto, a Procuradoria apresentou, no fim do ano passado, um pedido de afastamento de Cunha sob a justificativa de que ele usa sua função de presidente da Câmara para impedir investigações contra si.

Desde outubro, se arrasta no Conselho de Ética da Casa a análise de uma denúncia contra ele apresentada por PSOL e Rede, que pedem que ele seja julgado por seus pares por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas milionárias na Suíça, em seu nome e de seus familiares – o que o deputado também nega.

Por meio de manobras de aliados dentro do colegiado e na Mesa Diretora da Câmara, Cunha já conseguiu diversas vezes barrar a abertura de um processo, que poderia, no limite, resultar na sua cassação.

Na madrugada desta quarta, porém, finalmente o conselho votou mais uma vez o caso e Cunha perdeu novamente por placar apertado (11 a 10). Se não houver nova manobra revertendo a decisão, o processo poderá enfim ter andamento – embora ainda sob o risco de recursos e intervenções que retardem seu desfecho.

O pedido de afastamento tramita em sigilo no STF e não deve ser julgado nesta quarta. Opositores de Cunha, porém, nutrem a esperança de que, caso ele se torne réu, isso aumente as chances de que o pedido de afastamento seja analisado em breve e aceito.

Dentro do STF, o pedido é considerado delicado, já que o afastamento de Cunha significaria uma forte intervenção do Judiciário no Poder Legislativo.

Por que Cunha não pode ser afastado imediatamente?

O que impede o afastamento automático de um parlamentar acusado de um crime é o princípio da presunção da inocência. Isso significa que o réu só pode ser considerado culpado se de fato for condenado após a conclusão do processo, no qual terá garantido amplo direito à defesa.

Há inclusive alguns parlamentares que já são réus e se mantêm no cargo, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em junho passado, a Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia contra ele por improbidade administrativa sob a acusação de que teria recebido propina da construtora Mendes Junior para pagar despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha, fruto de uma relação extraconjugal.

Há também uma denúncia criminal contra ele pelo mesmo caso no STF, mas seu recebimento ainda não foi julgado, apesar de o caso remontar a 2007.

Cunha costuma reclamar de que estaria sendo perseguido e cita as acusações contra Renan para ilustrar como outros casos não estariam sendo tratados com o mesmo alarde pela imprensa e a Procuradoria-Geral da República.

Segundo levantamento de dezembro do site Congresso em Foco, há 148 parlamentares sendo investigados ou respondendo a processos no STF.

Há até um senador já condenado criminalmente pelo Supremo, Ivo Cassol (PP-RO), mas que permanece atuando como parlamentar enquanto o Supremo analisa um último recurso apresentado contra ele.

Quais são os dois outros inquéritos contra Cunha?

Em outubro, a Procuradoria-Geral abriu um inquérito para investigar as contas milionárias de Cunha na Suíça, que teriam sigo irrigadas com propinas do esquema de corrupção da Petrobras.

Cunha diz que a origem dos recursos são negócios lícitos no exterior, como exportação de alimentos para a África. Diz ainda que é apenas "usufrutário" desse dinheiro.

Nesta semana, outro inquérito foi aberto para apurar suposto recebimento de R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

A defesa do presidente da Câmara não comentou essa nova investigação sob o argumento de que ainda não teve acesso a seu conteúdo.



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