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Seduc recua e muda pontos polêmicos da portaria de lotação dos professores

Após muita pressão da categoria, liderada pelo Sindicato APEOC, a Secretaria da Educação do Estado recuou em pontos considerados polêmicos na portaria de lotação dos professores em 2016.
As mudanças foram apresentadas na primeira rodada de negociação entre o Sindicato APEOC e um grupo de diretores escolares na tarde desta sexta (08). Segundo a própria Seduc, as alterações representam esclarecimentos, aperfeiçoamentos e retificações de pontos do documento. Após a audiência com os gestores, foi a vez de uma comissão formada por dez professores também tomar conhecimento das mudanças.
Veja as alterações:
- Professor Diretor de Turma (DT): o critério de limite de 2/3 foi alterado de forma a garantir, pelo menos, a mesma quantidade de Diretor de Turma de 2015, não reduzindo o número de professores no projeto. Os casos específicos, como por exemplo as escolas que terão aumento de turma este ano, serão analisados particularmente.
- Professor Coordenador de Área (PCA): a função do PCA foi substituída pela do Professor Coordenador de Estudos e Apoio ao Trabalho Docente (PCE), sem a vinculação por área de estudo. A distribuição por escola será de acordo com o número de docentes. A cada 20 professores, será lotado um PCE. O trabalho vai ser executado dentro das 40h de trabalho semanal, sendo lotado da mesma forma que os colegas. O Professor Coordenador de Estudos será remunerado por uma bolsa do Programa “Aprender pra Valer”. A Seduc informou que o valor será divulgado na próxima semana. O projeto será universalizado. Todas as escolas poderão adotá-lo usando como critério o número de professores.
- Laboratório de Informática: fica garantida a lotação de um professor regente (efetivo ou temporário) nos laboratórios de informática das escolas, um de 40h ou dois de 20h. A divisão da carga horária será feita da seguinte maneira*: 1. 20h – para regência de disciplinas ligadas à área e ofertadas no currículo escolar; 2. 7h - para oferta de cursos de extensão para professores, estudantes e comunidade; 3 – 13h – para planejamento. A Seduc vai oferecer modelos e referências de disciplinas que poderão ser seguidas pela escola para serem dadas nos laboratórios. O apoio logístico dos laboratórios será suprido por um monitor bolsista por turno, selecionado entre alunos da rede estadual, prioritariamente da mesma escola. O valor da bolsa não foi divulgado. Fica garantido que metade do tempo de funcionamento do laboratório será utilizado para práticas de outras disciplinas, como já vinha acontecendo. Nesse caso, o apoio será dado pelos monitores bolsistas.
*Exemplo para docente com lotação de 40h em laboratório de Informática. A divisão proporcional também vale para professores com carga horária de 20h.
- Laboratório de Ciências: a lotação desses ambientes será feita dos mesmos moldes do Laboratório de Informática. A única diferença é que as 7h da carga horária destinada a cursos de extensão serão destinadas exclusivamente à formação dos próprios professores das escolas. Outra diferença é que a Seduc não confirmou se vai ser possível manter um monitor bolsista nesses ambientes. A situação das escolas regulares que têm laboratórios de Matemática, Biologia, Física e Química vai ser resolvida de forma particular.
Avaliação do Sindicato APEOC
A direção do Sindicato APEOC avalia que a revisão da portaria foi uma conquista da luta dos trabalhadores da Educação, liderados pela representação sindical. As mudanças demonstram um recuo importante da Seduc e a valorização das funções de apoio pedagógico da escola defendida pelo sindicato. O presidente Anízio Melo destaca a garantia dos espaços de democracia no colegiado de gestores e professores, abertos desde o início das negociações. Segundo ele, a categoria vai continuar mobilizada para manter a avaliação da portaria nos segmentos específicos, como por exemplo os servidores dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que têm nova audiência com a Seduc nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro.
Educação Especial
O Sindicato reiterou a necessidade de criar um grupo de trabalho, formado pela Seduc e o Coletivo de Educação Especial e Inclusiva do Sindicato APEOC, com foco no processo da educação especial na perspectiva inclusiva para todo o Estado. O secretário Maurício Holanda concordou com a formação do grupo acreditando nos avanços que serão conquistados. O início do funcionamento do grupo de trabalho está previsto para janeiro de 2016.
Outras pautas
Desde o início da mesa de negociação com a Seduc, o Sindicato APEOC apresentou uma série de reivindicações importantes da categoria, que vão além das mudanças na portaria de lotação. Como por exemplo, a convocação dos reclassificados do último concurso público em 2013; a liberação dos processos de estabilidade e ascensão funcional e a publicação dos atos de progressão horizontal.
Nesta sexta (08), a direção do Sindicato APEOC voltou a cobrar o compromisso do secretário Maurício Holanda no atendimento dessas demandas. Ele encaminhou para o secretário adjunto, Armando Simões, o compromisso em deliberar sobre a pauta.
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