Os leitores imaginam o que a grande mídia diria se Dilma Rousseff nomeasse por decreto ministros à Suprema Corte? E que enxurrada de epítetos ganharia Nicolás Maduro se fizesse o mesmo? E o que aconteceria se isto tivesse ocorrido no governo de Cristina Kirchner? O céu cairia.
Pois é, isto aconteceu com Maurício Macri, poucos dias após a posse como presidente da Argentina.
Entre indignação e estupor, analistas veem na ação de Macri duas alternativas: armar um escândalo para em seguida buscar acordo com o Senado ou se está diante de uma loucura institucional completa. Segundo o prêmio Nobel Adolfo Perez Esquivel, esses juristas, Horácio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, não serão magistrados, presumivelmente imparciais, da Suprema Corte, não passarão de meros juízes de Macri. “Medida autoritária, inédita na democracia, e que deve ser imediatamente anulada”.
O fato não tem antecedentes. A Folha de S. Paulo chegou a mencionar (ed. 16 dez., p. A13 Mundo) que semelhante ação foi levada a cabo uma única vez em 1862, pelo presidente Bartolomé Mitre. “Citam o governo de Mitre, porém é falso. Os quatro juízes que designou para integrar o que foi a primeira Corte Suprema assumiram somente depois de sua confirmação por parte do Senado em 18 de outubro de 1862”, detalhou o historiador Alberto Wischñevsky. “Os únicos governos que compuseram a Corte por decreto foram as ditaduras, por isso esta situação é inédita”.
Se é fato que o mecanismo está previsto na Constituição, o regulamento desse artigo da carta magna estabelece um período de publicação prévia e a intervenção da sociedade civil.
Macri valeu-se de um recurso que só os militares da sanguinária ditadura argentina (1976-1983) utilizaram. “É uma decisão própria de ditadores e não de um presidente eleito pelo povo”, ressaltou a deputada kirchnerista Juliana Di Tullio.
Ao adotar a política de ‘fait accompli’ (fato consumado) e arrasar com a Constituição, o que pretende Macri? Algum favor especial durante o recesso de verão? Afinal, dois ministros entre os cinco – composição normal da Corte – têm peso extraordinário e podem ser úteis aos seus interesses políticos.