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Direção Estadual do Sindicato APEOC avalia ações do ano e encaminha atividades para 2016

reuniao direcao estadual 191220151

O Sindicato APEOC realizou na manhã deste sábado (19), no auditório da sede em Fortaleza, a última reunião da direção estadual do ano. O objetivo do encontro foi avaliar as atividades de 2015, comemorar as conquistas e traçar um plano de metas e lutas para 2016.
O presidente estadual, Anízio Melo, deu as boas-vindas aos presentes e afirmou a importância da categoria estar unida para avançar nas conquistas e manter os direitos assegurados, apesar do contexto de crise política e econômica.
reuniao direcao estadual 191220153.pApós a saudação da direção estadual pelos dirigentes, o secretário-geral, Helano Maia, apresentou uma das maiores vitórias dos profissionais do magistério nos últimos anos, a aprovação e sanção da Lei da Descompressão na Carreira. A luta do Sindicato APEOC pela implementação do benefício começou no início de 2015 com a definição da pauta durante as 16 assembleias regionais em todo Ceará. Após a construção dos princípios da Descompressão, a categoria voltou a ser ouvida em 16 plenárias e aprovou os itens que iriam subsidiar o projeto de lei. São diversos benefícios para os professores, como o fim das barreiras de progressão por títulos; o aumento da regência dos especialistas para 15%; a manutenção do interstício de 5% entre os níveis; a promoção automática para o grupo de cinco mil especialistas que estão há mais de cinco anos no nível 12; a valorização da carreira a médio e longo prazos; o aumento da remuneração no topo da carreira de todos os professores, independentemente da titulação, etc.
Após a rodada de perguntas e debates sobre a Descompressão, o presidente Anízio Melo conduziu os trabalhos e fez uma análise da conjuntura política e econômica atual. Anízio reafirmou o compromisso da categoria de não recuar nos direitos conquistados e destacou que o Sindicato vai trabalhar para que os ganhos continuem, apesar do cenário de recessão econômica. “A APEOC não vai aceitar nenhum tipo de recuo para os professores cearenses”, defendeu Anízio.
O presidente da APEOC reforçou a necessidade de apontarmos a saída pra crise e pro financiamento da Educação do ponto de vista dos profissionais do magistério, como a manutenção dos royalties do pré-sal para investimentos na Educação e na Saúde; e a vinculação da CPMF, caso seja aprovada, também para o financiamento do Ensino Público e valorização do magistério. “A garantia de mais recursos para os estados e municípios só será possível com vinculação de receitas”, finaliza Anízio. Ele afirmou ainda que a luta no Ceará deve estar em sintonia com as batalhas nacionais, como a defesa da carreira nacional.
Outro desafio será garantir o investimento de 100% dos recursos do FUNDEF, relativo à complementação do valor-aluno devido pela União aos municípios, para a Educação e valorização do magistério, como prevê a lei de criação do fundo. O Sindicato APEOC tomou conhecimento que as prefeituras que já estão recebendo a verba não têm intenção de destinar o dinheiro para essa finalidade. Para barrar os desvios, a APEOC já ingressou com várias ações judiciais a partir de uma banca especializada de advogados. Já conseguimos bloquear os recursos no município de Maracanaú, onde o prefeito planejava usar a verba para pagamento de tributos devidos. A luta vai continuar para garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.
A mobilização da base para assumir e reproduzir esse discurso, em defesa do financiamento da Educação e da garantia dos direitos da categoria, é uma necessidade permanente para manter e avançar nas conquistas. Todas as duras e suadas vitórias de 2015 estão ameaçadas no atual cenário econômico e político. Só um Sindicato forte, apoiado pela base, permitirá que os direitos dos trabalhadores da Educação não sejam alvo dessas investidas.
ENCAMINHAMENTOS
Como encaminhamento da reunião, a direção estadual do Sindicato APEOC decidiu criar uma agenda de luta para os primeiros meses até a realização das assembleias regionais que vão aprovar a pauta de reivindicações de 2016.
Para janeiro, equipes do Sindicato vão visitar os professores durante os encontros pedagógicos para manter a categoria mobilizada e unida. A ideia é escutar a base em relação às reivindicações do momento e avançar com proposições de luta. Para fevereiro, a proposta é realizar um ato público para sensibilizar a sociedade em relação às ameaças ao financiamento da Educação e pela valorização da escola e dos profissionais do magistério. E em março, o Sindicato APEOC vai aderir à greve da categoria encaminhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), nos dias 15, 16 e 17 de março. Para saber mais sobre a ação da CNTE, clique AQUI.
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