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Tribunal de Justiça confirma Celso Crisóstomo como prefeito de Canindé

DSC_0028Segundo a Certidão N° 2125/2015-DC emitida Pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), nesta quarta-feira (11), Celso Crisóstomo é o prefeito de fato e de direito do município de Canindé.

Circulou na cidade boatos que o vice-prefeito Paulo Justa teria assumido o cargo, mas a informação não é verídica. "Em momento algum Celso Crisóstomo deixou a prefeitura, pois foi orientado por sua assessoria jurídica que a decisão da comarca de Canindé, não tinha efeito, pois o próprio juiz diz no processo que o Sr. Paulo Justa deve adotar as medidas legais que entender cabíveis para exercer de fato as funções do referido cargo", informou um assessor.  

Assessoria do prefeito divulgou uma nota onde fala sobre a situação.

Acompanhe:

A GUERRA PELO PODER EM CANINDÉ

O Município de Canindé vem sendo palco, desde o mês de junho de 2015, de uma verdadeira guerra política pelo poder central, sendo marcada por sucessivas decisões judiciais e processos administrativos na Câmara Municipal, conforme passarei a narrar.

Tudo tem inicio com a formação de um bloco político novo, que uniu várias facções políticas em torno de um único objetivo, que era a cassação de Celso Crisostomo pela Câmara Municipal de Canindé.

Uma vez reunidos os votos necessários, qual seja o de dez vereadores, articularam com o suplente Janael Cordeiro para que este assinasse a denuncia e apresentasse a mesma perante o Poder Legislativo, que na ocasião recebeu a denuncia e votou pelo afastamento cautelar do Prefeito Celso Crisostomo.

Não obstante a isso, as condutas apontadas pelo denunciante, Janael Cordeiro, não se constituíam em infrações político administrativas, mas sim em crimes de responsabilidade, de competência do Poder Judiciário.

O Celso Crisostomo, por meio do advogado Andre Costa impetrou o Mandado de Segurança contra o ato da Câmara de Canindé, que recebeu e instaurou comissão processante para apurar condutas que estavam fora da sua competência, tendo em vista serem da competência do Tribunal de Justiça.

Na comarca de Canindé, o processo sofreu uma tramitação prolongada, de modo que quando o processo foi julgado no mérito, o processo de cassação já estava findo, e com a cassação do Prefeito.

Então, o entendimento do Juiz da Primeira Vara da Comarca de Canindé, uma vez que o processo chegou ao final, o Mandado de Segurança havia perdido. Ocorre que quando da apresentação do recurso de apelação, e da Medida Cautelar Inominada, houve a apresentação da tese que, tendo em vista que o ato já continha um vicio na origem, e o vício era de grande prejuízo, pois importava no julgamento por órgão absolutamente incompetente, o fato de ter ocorrido a cassação não convalidou os atos passados, dentre os quais o recebimento da denuncia, que é o primeiro ato do processo de cassação.

Esta é a grande questão que está sendo discutida:

ENTENDIMENTO DO JUIZ

O Juiz Josimar Almeira Alves, da primeira Vara de Canindé entende que o ato de cassação convalidou todos os atos praticados, não havendo mais que se falar em anular o recebimento da denúncia.

ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR

O Des. Inácio Cortez, entende que o ato de cassação não tem o efeito de convalidar os atos pretéritos, tendo em vista que os mesmos ferem a competência e esta é motivo de nulidade absoluta do processo. Assim, na visão do desembargador, se a denúncia não poderia ter sido sequer recebida pela Câmara, quando mais processada e julgada.

SUSPEIÇÃO DO JUIZ DA COMARCA

Diante do comportamento do Juiz Josimar, o Prefeito Celso suscitou a suspeição do mesmo, e este incidente está pendente de julgamento, assim o Juiz não pode julgar processos em envolvam o Prefeito Celso Crisostomo.

Vale ressaltar que o processo ajuizado por último pelo Vice Prefeito Paulo Justa omitiu o Prefeito Celso Crisostomo da participação, pois assim ele deixou o Juiz Josimar apto a proferir a decisão.

JUIZ CONTRARIANDO UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O fato inusitado de tudo isso é que o Juiz de primeiro grau preferiu uma decisão contra o Tribunal de Justiça, inclusive lançando mão de criticas ao Des. Inácio.

Segundo informações do TJ, o Des. Inácio Cortez está de licença durante essa semana, somente voltando na segunda feira próxima, ocasião que tomará conhecimento da decisão do Juiz de Canindé.

Visando contornar as conseqüências da ultima decisão do Juiz Josimar Almeida, o TJ emitiu uma certidão narrativa que expressa a sequência do processo, certidão esta que foi levada a superintendência do Banco do Brasil e Caixa

Econômica Federal e amanha, no âmbito das agencias locais, estará tudo normalizado sendo reconhecido o Celso Crisostomo como ordenador de despesa e prefeito de Canindé.

DO PROCESSO DE SUSPEIÇÃO

Diante do comportamento de ambos os juízes de Canindé, sendo que o Paulo Sergio é levado por obediência cega ao Josimar, comportamento este que prejudicou de forma consciente o Prefeito Celso em todos os processos, tanto pessoais como do Município de Canindé, a defesa do Celso apresentou a excessão de suspeição de ambos, o procedimento funciona da seguinte forma:

A parte que se sentir prejudica apresenta, em petição clara, os motivos pelos quais existe a suspeição do juiz.

O Juiz recebe a excessão e apresenta sua resposta, caso ele reconheça que é suspeito, e manda o processo ao seu substituto legal.

Caso não reconheça, ele apresenta as suas razões e defesas e remete o processo ao Tribunal de Justiça, para que este julgue se as razões apresentadas procedem

Até que haja a decisão final do Tribunal, o Juiz não pode julgar a parte que alegou a suspeição.

No caso do Canindé, Josimar não aceitou as razões e disse que não era suspeito, então a suspeição já esta no TJ, então ele não pode julgar processo do Celso até que o TJ decida sobre a suspeição.

 

http://www.canindeonline.com/noticia/9772/

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