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Transparência amplia combate à corrupção

11060272_905101916193801_6080517575635906521_nO Ministério Público do Estado (MP-CE) analisa expedir recomendação para que Prefeituras e Casas Legislativas ampliem a transparência de dados públicos em suas páginas da internet. Para o promotor de Justiça Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a divulgação dos dados deve ampliar a atuação do MP no combate à corrupção no Estado.

“Estamos avaliando uma recomendação, para que haja divulgação efetiva dos gastos. O que se nota hoje é que as Prefeituras e Casas fazem hoje essa prestação de contas de forma incompleta, confusa, que não permite que o povo analise os dados”, afirma Rocha, que atua na investigação envolvendo suposto mau uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) na Câmara Municipal de Fortaleza.

Segundo ele, o livre acesso de dados deve aumentar a participação da população no controle das instituições. “Sem dúvida, se o cidadão vê algo suspeito, ele faz a denúncia, leva o caso ao Ministério Público. É importante que o povo possa ter essa informação clara”, destaca.

Em suas edições dos últimos anos, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção, evento permanente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem destacado a questão do acesso público, sobretudo de forma clara e online, a gastos e contratos como forma de potencializar o combate a irregularidades no poder público.
Pedidos de acesso
Além do estímulo ao controle social, a Lei de Acesso à Informação também exige que órgãos e entidades do poder público disponibilizem, através de seus portais na internet, ferramenta de envio de pedidos de informação segundo modelo do governo federal.

Apesar disso, nem a Câmara Municipal de Fortaleza nem a Assembleia Legislativa do Ceará disponibilizam ferramentas do tipo. Em ambas as páginas, a única ferramenta de contato é disponibilizada através das ouvidorias parlamentares, que não seguem o modelo de formulário específico que é previsto pela legislação.

No caso da Assembleia, página sobre a ouvidoria ainda exibe o hoje deputado federal Ronaldo Martins (PRB) como ouvidor-geral. Ele está fora da Casa desde o ano passado, quando foi eleito para vaga na Câmara dos Deputados. 

No centro das polêmicas


A Onde É
Vereador de Fortaleza,

foi acusado de desviar recurso da VDP e de contratação de assessores. Acabou renunciando ao cargo em maio.

Leonelzinho
Também vereador,
foi citado na investigação do MP sobre VDP. Deixou o cargo em junho, pouco mais de um mês após queda de A Onde É

Gorete Pereira
A deputada federal
chamou a atenção após gastar R$ 31 mil em divulgação. Alega ser a única defensora das mulheres na bancada.

Macedo
É líder no uso de
passagens áreas na bancada federal do Ceará. Ao justificar, alega que, acima do peso, precisa alugar duas poltronas

Aníbal Gomes
Foi citado no caso
conhecido como “farra das passagens”. Acusado de “agenciar” passagens da cota parlamentar, não teve qualquer condenação.

O que é VDP?


NA CÂMARA MUNICIPAL:


Cada vereador tem R$ 21,7 mil para custear despesas e R$ 43,5 mil para contratar assessores (75% dos valores da Assembleia). Podem ser contratados entre 8 e 22 assessores, com salários entre R$ 875 e R$ 8 mil.

NA ASSEMBLEIA:
Cada deputado tem R$ 29 mil para despesas e R$ 69 mil para assessores (75% dos valores da Câmara Federal). Se o deputado não gastar o recurso em um mês, pode “guardar” para o mês seguinte. Indicam entre 5 e 35 assessores.

NA CÂMARA FEDERAL:
Cada deputado federal do Ceará tem R$ 42 mil para despesas e R$ 92 mil contratação de assessores. Existem limites para quando os deputados podem investir em um determinado tipo de despesa. 

http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2015/08/01/noticiasjornaldom,3477646/avaliacao-do-mp-transparencia-amplia-combate-a-corrupcao.shtml

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