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Retroativo: conquistamos! É lei! Faremos cumprir!

Reunião entre nossa entidade e as Secretarias da Fazenda, Educação, Planejamento, Coordenadoria de Movimentos Sociais e Gabinete do Governador com a pauta motivada pela exigência do Sindicato Apeoc do imediato pagamento retroativo, relativo à aplicação da LEI DO PISO em 2015, ocorreu na manhã da segunda-feira, 31 de agosto, no Palácio do Governo.

Foram apresentados no referido encontro os estudos concluídos na manhã da sexta-feira, 28 de agosto, pelas comissões técnicas da Seduc, Sefaz e do Sindicato APEOC, em relação aos impactos financeiros para desembolso dos valores devidos aos professores.

O retroativo dos efetivos ativos e temporários, a ser pago pelo FUNDEB, é aproximadamente 26 milhões de reais, e o retroativo dos aposentados, a ser pago com recursos do tesouro estadual, é aproximadamente 19 milhões de reais.

O governo argumentou, como entrave ao pagamento imediato do retroativo, que já se encontra no limite de alerta (43,74%) da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a projeção para dezembro de 2015, sem o retroativo, é passar dos 47% de gasto com pessoal, ultrapassando assim o limite prudencial (46,17%).

Depois da apresentação das equipes técnicas, a representação da Seplag e Sefaz reafirmou posição de dificuldades de fluxo de caixa, queda de arrecadação e LRF. Neste sentido, TAIS representantes externaram o posicionamento inicial do governo de apresentar na mesa a proposta de pagamento dos valores retroativos em parcelas que fossem diluídas em até 16 cotas.

Após caloroso e qualificado debate, no qual nossa direção, com argumentações jurídicas, financeiras e políticas, se contrapôs aos argumentos governamentais, foi reafirmada nossa reivindicação de liquidação da CONTA DO RETROATIVO EM 2015 de forma imediata.

Para superar o impasse e diante da posição do Sindicato, foi encaminhado novo encontro para dia 8 de setembro, quando do retorno do Governador Camilo Santana ao estado.

VALORES APROXIMADOS DE RETROATIVO POR NÍVEL

40 hs
Nível Retroativo
Graduado 1 779,50
Graduado 2 818,48
Graduado 3 859,40
Graduado 4 902,37
Graduado 5 947,49
Graduado 6 994,86
Graduado 7 1.044,60
Graduado 8 1.096,83
Especialista 9 1.151,68
Especialista 10 1.209,26
Especialista 11 1.269,72
Especialista 12 1.333,21
Mestre 13 1.527,13
Mestre 14 1.603,49
Mestre 15 1.683,66
Doutor 16 2.062,49
Doutor 17 2.165,61
Doutor 18 2.273,89

 

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