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APEOC - Trabalhadores terão que participar e lutar em defesa do direito à cidadania

Segundo opinião do professor e presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, os trabalhadores brasileiros deverão perceber, como dever de acesso ao pleno direito à cidadania, a existência de um processo subliminar, avolumando-se maliciosamente engrenado por forças neoliberais no cenário político-econômico nacional. Alerta Anízio Melo há necessidade imediata de uma pauta construída pela classe trabalhadora para externar suas insatisfações e buscar opções contrárias ao interesse do selvagem capitalismo, a exemplo da defesa dos royalties, recursos provenientes do pré-sal para a educação e saúde. Batalha estimulada pelos sindicatos filiados à CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e, com o Sindicato APEOC na linha de frente.

O empenho das lideranças do Sindicato APEOC, quando da tramitação no Congresso Nacional, do projeto de lei que disponha sobre a distribuição dos royalties do pré-sal para a educação, foi decisiva à aprovação do projeto de iniciativa do Poder Executivo, com 75% para a educação e 25% para a saúde. Na época, conquistou o Sindicato APEOC ainda assegurar recursos do pré-sal para o pagamento de salários dos profissionais da educação básica, através do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Para Anízio Melo, a construção de uma pauta central de reivindicação e de luta, com foco no diagnóstico de que a lei do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica – precisa ser implementada com a “nacionalização da carreira”; com a sustentabilidade financeira a partir da criação de um Fundo de Equalização para Valorização da Carreira dos Profissionais da Educação; e, de revitalização do FUNDEB, com injeção de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do gás explorados anteriores do ano de 2012.

Afirma ainda Anízio – temos que retomar a luta para efetivar, de forma acelerada, o comprometimento legal conquistado com os 10% do PIB para a educação. Neste sentido, cobrar a imediata taxação das grandes fortunas, vinculando sua arrecadação para a educação. Na rede estadual, aqui no Ceará, precisamos referendar nossa posição na aplicação da lei do piso, com manutenção da estrutura de carreira no Magistério da Educação Básica. Neste sentido precisamos abrir trincheiras e fazer o enfrentamento nas ruas contra o golpismo; contra a entrega do pré-sal; contra privatizações; e, contra o fim do regime de partilha na Petrobrás.

Tais ações são para nós trabalhadores em educação, tarefas de aula e de casa, todos os dias, pois o fim do regime de partilha e a privatização da Petrobrás significam o esgotamento das possibilidades de mais investimentos na educação e, principalmente, na valorização dos profissionais da educação, conclui o presidente do Sindicato APEOC.

Editorial do Programa Educação em Debate –
Coordenação Sindicato – APEOC.

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