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APEOC - A educação pública nos exige tomadas de posição em defesa do Pré-sal

Por Reginaldo Pinheiro

O Senado aprovou na semana passada um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que libera a estatal da função de operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

A medida,se aprovada, enfraquece a Petrobrás e abre caminho para retrocesso no financiamento da educação pública.

A Lei nº 12.858, aprovada em 2013, garante que 75% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal sejam destinados à educação pública, com prioridade para educação básica, até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Pela primeira vez isso acontece na História de nosso país. Essa é uma conquista do povo brasileiro.

Fruto de nossa atuação durante a tramitação da matéria, foi assegurando pela Lei nº 12.858, o investimento dos recursos no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Esse dinheiro é indispensável para alcançarmos investimentos de 10% do Produto Interno Bruto, nos próximos 10 anos, em educação, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação.

A intenção de muitos senadores em aprovar a redução de nossa fatia na exploração do Pré-sal dá sentido à campanha de desmonte da Petrobras patrocinada pela grande mídia nos últimos meses.

É preciso que entendamos a gravidade do problema. Querem entregar de mão beijada nossa riqueza. A consequência dessa insanidade, se aprovada pelo Senado, é desastrosa para nosso povo, especialmente para educação pública.

Não podemos silenciar. A educação Pública reclama ação!

Professor Reginaldo Pinheiro
Graduado em Filosofia e Direito, professor de História e Filosofia da Rede Estadual e Municipal de ensino, Vice-Presidente do Sindicato-APEOC, Conselheiro Municipal de Educação de Fortaleza e advogado. Especialista em Metodologia do Ensino Fundamental e Médio e em Direito e Processo Administrativo.

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