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APEOC constrói o Projeto de Lei da Nacionalização da Carreira na CNTE

Para a formulação do Projeto de Lei (PL) da Nacionalização da Carreira - tese defendida pelo Sindicato APEOC nacionalmente, e que tem por foco a Valorização dos Profissionais da Educação -, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, convocou, nos dias 21 e 22 de maio, suas 49 entidades filiadas para a reunião do Conselho Nacional de Entidade, CNE, com o intuito de debater a proposta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

2015.05.22.apeoc.cnte.brasilia.03.300xA primeira proposta pretende estabelecer, em lei federal, as diretrizes nacionais de carreira para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. A segunda visa ampliar a definição do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação.

2015.05.22.apeoc.cnte.brasilia.06.300xPara o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, as propostas convergem para a consolidação da Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação: “A pauta nacional de luta do Sindicato APEOC está consolidada na CNTE. As propostas em debate integram a valorização profissional com a ampliação do financiamento da educação. Precisamos apontar para uma estratégia nacional de luta que garanta a vinculação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás para a valorização de todos os profissionais da educação”, destacou.

A CNTE definiu que as propostas devem ser debatidas no “Chão da Escola” em todo o país.

As duas propostas de projeto de lei devem ser construídas por todos os sindicatos que compõem a confederação.

A mobilização deve fortalecer a defesa das propostas no Congresso Nacional.

2015.05.22.apeoc.cnte.brasilia.02.300xO Secretário-Geral da CUT-CE e representante do Sindicato APEOC no CNE, Helder Nogueira, destacou que a Valorização dos Profissionais da Educação deve ser eixo central da efetivação do direito à educação de qualidade no país: “Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de todo o país devem consolidar sua luta nacional para garantir o fortalecimento da escola pública com valorização dos seus profissionais.”

Com as duas propostas, a CNTE objetiva superar a Lei do Piso, já que esta última define apenas o valor mínimo que o docente deverá receber, contudo não estabelece parâmetros nacionais (interstícios mínimos entre os diferentes níveis de formação) para as carreiras a serem adotadas pelos diferentes entes da federação.

Outra discussão englobada nas propostas do "PL da Valorização" é a forma de reajuste do piso e a reafirmação de um terço para atividades de planejamento e formação.

2015.05.22.apeoc.cnte.brasilia.07.300xA representante dos funcionários de escola do Sindicato APEOC na CNTE, Ana Lúcia, compreende que a proposta da Nacionalização da Carreira engloba todos os profissionais da educação: “Estamos avançando numa concepção de piso e carreira que reconheça os funcionários de escola.”, afirmou.

2015.05.22.apeoc.cnte.brasilia.05.300x

O representante do Sindicato APEOC, no município de Chorozinho (CE), e membro do CNE, Alessandro Carvalho, defendeu que a aprovação das diretrizes nacionais de carreira em lei federal será um avanço para garantir que todos os municípios do país valorizem os profissionais da educação: “Vamos combater a fragmentação de mais de 5.000 carreiras profissionais, normalmente achatadas, garantindo através de uma luta nacional a valorização de todos os profissionais da educação.”

Com as duas propostas, a CNTE reafirma seu compromisso com a Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação, tese defendida pelo Sindicato APEOC.

Fonte:http://www.apeoc.org.br/noticias2/34-ultimas-noticias/7702-apeoc-constroi-o-projeto-de-lei-da-nacionalizacao-da-carreira-na-cnte.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+apeoc+%28Sindicato+APEOC+-+%C3%9Altimas+Not%C3%ADcias%29

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