Senado diz que recorrerá de decisão do STF sobre veto de Dilma ~ Pacatuba Em Foco
Tecnologia do Blogger.

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Futebol Ao Vivo

Futebol Ao Vivo

Participe pelo Whatsapp 85 988 621 206

Senado diz que recorrerá de decisão do STF sobre veto de Dilma

Sarney marcou para esta terça votação de veto a parte da Lei dos Royalties.
Ministro decidiu que veto não pode ser votado antes de outros mais antigos.

O Senado Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai recorrer da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties.

O ministro entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos mais antigos e ainda pendentes.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Senado, a assessoria jurídica da Casa vai protocolar nesta terça (18) agravo de instrumento contra a decisão de Fux. Esse tipo de recurso deve ser decidido pelo plenário do Supremo. A próxima sessão do plenário do STF está programada para a próxima quarta (19).

“É o Senado [que vai recorrer]. Vamos argumentar que se trata de questão interna corporis”, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A votação do veto de Dilma estava prevista para ocorrer em sessão do Congresso marcada para esta terça (18), às 19h.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou - com isso, a lei alterou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.

A decisão de Fux foi tomada com base no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Ele queria a anulação da votação do veto prevista para esta terça. Havia pedidos de outros parlamentares referentes ao mesmo tema.

Para Molon, a votação é "inconstitucional" porque o veto não pode ser apreciado antes de outros mais de 3 mil que aguardam na fila. Além disso, ele argumenta que o veto não estava na pauta da sessão do Congresso e, por esse motivo, segundo o deputado, não poderia ter sido lido.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/senado-diz-que-recorrera-de-decisao-do-stf-sobre-vetos-aos-royalties.html

←  Anterior Proxima  → Inicio

FanPage do Pacatuba Em Foco

Mais Acessadas

APEOC

SOARTE

RADIOSNET