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Prefeitura diz ser contra o aumento da passagem

A Prefeitura de Fortaleza se posicionou contra o aumento da passagem em R$ 0,25, determinado por decisão judicial. A administração municipal informou que não foi oficialmente notificada do processo movido pelo  Sindicato das Empresas de Transporte (Sinidiônibus).

Na foto, representantes do Sindiônibus cedem entrevista coletiva. Crédito: Viviane Pinheiro

A Prefeitura reforça o posicionamento contrário, com base na recente aprovação da redução de ISS para o setor de transporte coletivo, pela Câmara Municipal de Fortaleza, de 2% para 0,01%. O Sindiônibus informou que protocolou a solicitação da revisão tarifária em 19 de novembro na  Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O contrato atual entre Prefeitura e consórcios tem duração de quinze anos.

Para o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, o qual autorizou o aumento em caráter liminar, as empresas requerentes apresentaram, nos autos, “farta documentação ilustrando o aumento dos insumos atinentes à exploração do serviço de transporte urbano de passageiros com o fito de demonstrar a necessidade de se majorar o valor da tarifa, sob o manto do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. O Sindiônibus havia solicitado uma passagem de R$ 2,27, valor que não foi acatado pela Justiça.

Remédio amargo

O presidente do Sindiônibus disse ainda que “o aumento de passagem é o remédio mais amargo; é a última das instâncias”. De acordo com levantamento do sindicato, desde o início da vigência da tarifa atual, o óleo diesel aumentou 8,3%, os salários dos motoristas, cobradores e fiscais foram elevados em 17,2%, a cesta básica dos trabalhadores cresceu 27,3%, o vale alimentação cresceu 23,1% e a frota cadastrada teve 70 ônibus acrescentados.

O Sindiônibus informou ter realizado um estudo durante um mês. Segundo o superintendente, a prefeitura não se pronunciou durante o mês de novembro. Pessoa Neto afirmou que as empresas têm o direito de contestar os valores da passagem todos os anos a partir do início de novembro. Ele disse também que a prefeitura não se pronunciou durante o mês de novembro, o que levou o sindicato – representando os cinco consórcios que operam as linhas de ônibus da Capital, a acionar a Justiça.

R$ 200 mil perdidos ao dia

O sindicato informou que o setor de transporte urbano está deixando de arrecadar diariamente R$ 200 mil reais com o atual valor da passagem de ônibus. Em entrevista coletiva, o  superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto, afirmou que há um “descumprimento da revisão de tarifas”, a qual deveria ter sido realizada até o último dia de novembro, segundo o Sindiônibus. “O equilíbrio econômico-financeiro tem de ser mantido”, disse o superintendente.

O superintendente disse que cobrará da prefeitura de Fortaleza os valores que deixaram de ser arrecadados desde o dia o 1º de dezembro.”O cumprimento contratual (diz) que a revisão deveria ter sido feita em novembro e no máximo a partir de 1º de dezembro, (deveria) ter sido tomada alguma atitude, seja revisão tarifária, seja subsídio”, afirmou.

O aumento de R$ 0,25 deverá suprir somente o déficit de que o Sindiônibus se queixa e não deverá necessariamente ter impacto algum em mudanças no serviço, segundo o sindicato. Questionado sobre melhorias na qualidade do serviços, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, disse que a frota de Fortaleza é uma das mais novas do País, com média de 3,6 anos de uso, além de estar entre as capitais com maior índice de cumprimento de viagem, ultrapassando os 99%, de acordo com Dimas.

O sistema transporta atualmente cerca de 900 mil passageiros por dia. No total são 1.922 ônibus cadastrados. Nos dois últimos aumentos no valor das passagens, em maio de 2009 e março de 2011,  respeitou-se um  prazo de dez dias de aviso prévio à população, segundo a Prefeitura.

Preços da passagem de ônibus

Preço normal: R$ 2,25 (inteira) – R$ 1,10 (meia)
Tarifa social (aos domingos): R$ 1,40 (inteira) – R$ 0,70 (meia)
Linha Central: R$ 0,40 (inteira) – R$ 0,20

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=350697&modulo=966

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