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Justiça afasta prefeito e cinco secretários de Santa Quitéria

Outros quatro funcionários da Prefeitura perderam temporariamente os cargos. Eles são acusados de improbidade por suposto descontrole nas contas do Executivo e na folha de pessoal. Há suspeita de desvio de verbas

Acusados de improbidade administrativa, o prefeito de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Mesquita, cinco secretários e mais quatro servidores do Município foram afastados dos cargos por liminar do juiz da comarca local, Valdecy Braga. Os gestores são suspeitos de promover um “verdadeiro descontrole” no Executivo, conforme classificou o promotor responsável pelo caso, Elton Leal.

O prefeito também foi denunciado por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido a problemas nos gastos com funcionários. O mérito das acusações ainda não foi julgado e os gestores podem recorrer para derrubar a liminar.

Segundo o promotor, uma fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) feita após a eleição deste ano apontou indícios de irregularidade no controle das despesas da Prefeitura. Leal exemplificou: “Gastos com combustível eram feitos sem verificação de quilometragem. Alguns registros de gastos públicos foram incinerados, segundo o Executivo, por motivo de ‘segurança’. Tinha pagamento de diária sem ter comprovação de que o funcionário esteve fora. Um verdadeiro descontrole”, descreveu.

De acordo com o que foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, também há suspeitas de que R$ 1,4 milhão tenha sido desviado. A verba seria utilizada para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros.

Fora isso, houve um imbróglio envolvendo o quadro de terceirizados e comissionados do Município. Após o fim da disputa eleitoral, na qual o prefeito saiu derrotado, houve demissão de mais de 150 funcionários. Mesquita alegou inchaço na folha de pagamento – o que foi comprovado pelo TCM. O problema, segundo o promotor, é que a folha já estava com prometida desde o início do ano. No entanto, nenhuma providência teria sido tomada à época.

Sem contato

Na noite de ontem, O POVO procurou o prefeito Chagas Mesquita através de dois números de celulares informados pelo vice-prefeito, Eduardo Monte (PSD), mas os telefones encontravam-se desligados. Monte disse que não falou com Mesquita após o ocorrido e disse não poder falar em defesa do prefeito. Ele tomou posse ontem à noite como titular da Prefeitura e permanecerá no cargo até nova decisão judicial.

ENTENDA A NOTÍCIA

Além do afastamento, para evitar que os acusados tumultuem as provas, o juiz determinou o bloqueio de bens dos acusados, para garantir ressarcimento dos danos em caso de comprovação das irregularidades.

SERVIÇO

Saiba o nome e os cargos de todos os gestores afastados em Santa Quitéria

Onde: www.tjce.jus.br

É preciso clicar no link “Notícias”

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/12/01/noticiasjornalpolitica,2963961/2012-0112po1810-justica-afasta-prefeito-e-cinco-secretarios-de-santa.shtml

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