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Direção e servidores da Unicamp ganham 18 milhões a mais que o permitido por lei

Tribunal de Contas de SP descobriu funcionários com supersalários de mais de R$ 500 mil ao ano

Relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) obtido com exclusividade pelo R7 aponta que funcionários e toda a cúpula da Unicamp (Universidade Estadual da Campinas) receberam salários muito acima do teto do serviço público estadual em 2011.

O reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa, por exemplo, recebeu naquele ano R$ 399.864,39. Isso é R$ 175.164,39 a mais do que ele deveria receber de acordo com o teto anual.
Esse valor máximo de remuneração é fixado em lei e calculado com base no quanto ganha o governador do Estado, que tem salário mensal de R$ 18.725. Pelas contas do TCE, Ferreira costa teve em 2011 salário de R$ 33.322,03.
Ao todo, são 618 pessoas com vencimentos maiores do que o permitido por lei. A diferença entre o pagamento efetuado em 2011 a todos esses funcionários e o valor máximo que eles deveriam ganhar no ano ultrapassa R$ 18 milhões.
O vice-reitor Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva também fechou o ano com R$ 204.899,03 a mais do que teria direito de receber dos cofres públicos.

Rodrigues da Silva, aliás, teve sua candidatura a vice-prefeito de Campinas barrada neste ano porque suas contas relativas ao exercício do cargo de diretor-executivo da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp) foram rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Ele disputaria a eleição na chapa de Jonas Donizette (PSB), que acabou vencendo o pleito.
O TCE detectou também que dirigentes da instituição recebem acumuladamente como dirigentes e como professores, o que contraria o artigo 115 da Constituição Estadual.
O tribunal, ao avaliar a prestação de contas de 2011 da Unicamp, desconsiderou os ganhos extras recebidos pelos servidores: o auxílio-criança, o salário família, o abono de permanência e o décimo terceiro salário.
Se recebessem o teto determinado por lei, os vencimentos anuais desses servidores somariam R$ 224,7 mil. Mas alguns desses 618 funcionários têm ganhos que chegam a ultrapassar R$ 500 mil anuais.
De volta no tempo
Há outro processo, que data de 2009, no qual o TCE ordenou a devolução de dinheiro recebido a mais por funcionários da universidade. O prazo já venceu e até agora nenhum dos envolvidos se manifestou.
Em novembro, o tribunal emitiu um novo despacho dando novo prazo para que eles se expliquem ou apresentem os comprovantes de depósito dos valores. Em 2009, a diferença constatada entre o pagamento efetuado e o permitido por lei foi de R$ 570.178,29.
Outro lado
A Reitoria da Unicamp disse, em nota, que “cumpre integralmente a Constituição em relação ao teto remuneratório do funcionalismo público”.
Para a universidade, a auditoria do TCE usou um critério diferente daquele definido como o correto para aplicação da norma constitucional do teto remuneratório.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, órgão ao qual a Unicamp está vinculada, disse que a universidade é uma entidade autônoma e que, por isso, somente a direção da instituição pode responder pela dotação orçamentária.
Procurada, a Funcamp não se manifestou até o fechamento desta matéria.

http://noticias.r7.com/educacao/noticias/direcao-e-servidores-da-unicamp-ganham-18-milhoes-a-mais-que-o-permitido-por-lei-20121203.html

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