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Democracia, verdade e regulamentação da mídia

Acirrou o embate pela lei de meios na Argentina. O último sete de dezembro seria o dia para que os grupos de comunicação do país revelassem seus planos de adequação à redistribuição dos espaços de mídia eletrônica aprovada em 2009. Mas a Justiça daquele país concedeu uma liminar ao grupo Clarín adiando a data de início da na lei.

O grupo Clarín possui quatro canais de TV aberta, 19 rádios AM, FM e mais de 240 sistemas de TV a cabo, segundo o site La Jornada. Íntegra da "Ley de Medios" argentina aqui

Todos os oligopólios de comunicação de nosso continente estão em polvorosas com a possibilidade de eco na criação de leis de meios. No Brasil, esse debate sempre é postergado. Desde a promulgação de nossa Constituição em 1988, os artigos que se referem à comunicação social no país estão sem suas devidas regulamentações.

Não somente a democratização dos meios de comunicação, garantido a pluralidade de ideias, opiniões e informação estão prejudicadas.

É sabido até pelas amebas que a “grande imprensa” colaborou com o golpe de 64. A Globo só é a Globo por causa dessas relação, por exemplo. A Folha chegou a emprestar seus carros para que agentes do regime fossem à caça de subversivos.

Aqui e nos países vizinhos, os grande grupos se constituíram como tal graças às ditaduras impostas com a ajuda logística dos EUA.

Agora são essas empresas construídas graças a repressão a diversos povos que falam em liberdade de expressão.

Não é a toa que não existem empenho ou pressão para que as comissões da verdade (estaduais e nacional) funcionem. Aqui, sem debate sobre seu formato e concepção. Independente disso, se a grande imprensa realmente condena abusos autoritários como tanto apregoa; se é defensora dos pilares da democracia, tinha o dever de emprenhar-se para o rápido e bom andamento das comissões.

Sabem por que não fazem isso?

Porque elas estariam na berlinda, junto com os torturadores e sequestradores da ditadura militar.

Há quem afirme que estas empresas sobreviveram à ditadura militar. Ninguém sobrevive em expansão, crescendo. Sobrevivência é ato de manter-se como está para nai cair ou diminuir quantidade ou qualidade de algo ou alguma coisa. Todos os órgãos de comunicação da “grande imprensa” aumentaram seu poderio entre 1964 e 1988.

Salvos momentos esporádicos e casos isolados, é falsa a afirmação de que nesses veículos existia censura.

A cumplicidade com a arbitrariedade é marca dos grandes meios de comunicação no Brasil. Registros dessa irmandade não faltam.

Portanto, todo o argumento de ataque à democracia sempre que o debate de regulamentação dos meios de comunicação é mais falso do que nota de três reais.

Recentemente o STF anulou a chamada lei de imprensa oriunda desse período. Mas ela tinha pelo menos um aspecto positivo: o direito de resposta. Agora fica a bel prazer dos donos dos meios de comunicação ou de juízes a materialização desse direito.

Marco Civil da internet

Outro espaço de informação alvo dos oligopólios de comunicação é a internet. Relativamente nova diante das leis do Brasil, está em discussão seu marco civil. Suas regras para a convivência na rede mundial de computadores no país.

Entre os principais pontos está a neutralidade de rede. É ela que garante a mesma velocidade de navegação para todos os sites da internet. Se a neutralidade não for garantida, os provedores darão maior velocidade para os que pagarem mais.

Como disputar poder econômico com as Organizações Globo ou Grupo Folha ou Estado ou Abril?

Esse caráter plural da internet, que garante – mesmo os oligopólios da comunicação tendo os maiores portais – uma disputa pela informação mais igualitária, incomodando e, às vezes, pautando a “grande imprensa” na rede e fora dela está ameaçado.

Somente com a regulamentação dos artigos de nossa Constituição, com o direito de resposta assegurado por força de lei e com a garantia da neutralidade de rede, teremos de verdade liberdade de expressão e democracia no acesso à informação.

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