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INDENIZAÇÃO - Buffet deve pagar R$ 28,2 mil a cliente que teve veículo furtado do estabelecimento

A empresa AA Comercial de Salgados Ltda. (La Maison Buffet) foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 28.233,83 a um cliente que teve o carro furtado do estacionamento da casa de eventos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira 21, e é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Conforme os autos, o advogado participou de baile de formatura realizado no buffet, em janeiro de 2010. Ele deixou o carro no estacionamento privativo da empresa e, ao retornar, foi surpreendido com a notícia de que o veículo havia sido furtado do local.
A vítima registrou boletim de ocorrência (BO). Dois meses depois, o automóvel foi encontrado totalmente modificado, inclusive o número do chassi do motor foi adulterado e os bancos trocados.
Em decorrência disto, ele ajuizou uma ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou ter sofrido prejuízos financeiros e aborrecimentos causados pela falta de segurança do estacionamento.
Na contestação, a empresa sustentou não ter responsabilidade sobre o ocorrido porque as chaves do veículo haviam sido perdidas. Em função disto, solicitou a improcedência do pedido indenizatório.
Em fevereiro deste ano, o juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, condenou o buffet a pagar R$ 18.233,83 a título de danos materiais e R$ 30 mil de reparação moral. “O conjunto próprio trazido ao processo confirma efetivamente que o furto ocorreu no aludido estacionamento”.
O magistrado considerou ainda que o fato de o cliente ter perdido ou não a chave do automóvel “não tem nenhuma relevância para o caso”.
Objetivando modificar a sentença, a AA Comercial de Salgados Ltda. interpôs apelação no TJCE. Defendeu os mesmos argumentos expostos na contestação.
O desembargador Teodoro Silva Santos negou seguimento ao recurso, por, segundo ele, encontrar-se em manifesto confronto com a jurisprudência da Corte de Justiça estadual. Em seguida, a empresa ingressou com agravo regimental, pleiteando a redução da condenação.
O processo foi levado a julgamento pela 4ª Câmara Cível. No voto, o desembargador destacou que a “empresa não tomou as precauções necessárias à segurança do local que ofertava como estacionamento para clientes”.
O relator, no entanto, votou pela redução da indenização moral para atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Com esse entendimento, o órgão julgador fixou em R$ 10 mil a reparação moral, mantendo os demais termos da sentença.

 

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/11/21/noticiafortaleza,2958130/buffet-deve-pagar-r-28-2-mil-a-cliente-que-teve-veiculo-furtado-do-estabelecimento.shtml

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