DIRCEU “FOI CONDENADO PELO QUE É, NÃO PELO QUE FEZ” ~ Pacatuba Em Foco
Tecnologia do Blogger.

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Futebol Ao Vivo

Futebol Ao Vivo

Participe pelo Whatsapp 85 988 621 206

DIRCEU “FOI CONDENADO PELO QUE É, NÃO PELO QUE FEZ”

Opinião é do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos; jurista afirma que a teoria do domínio do fato, usada pelo relator Joaquim Barbosa para condenar José Dirceu, é aplicada com cuidado em tribunais internacionais por não poder se isolar da responsabilidade do réu; ele também acredita que o julgamento da Ação Penal 470 "não faz bem ao Brasil"

:

Ex-ministro da Justiça e advogado do réu José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marcio Thomaz Bastos acredita que José Dirceu "foi condenado pelo que é, e não pelo que fez". O jurista diz que o julgamento da Ação Penal 470, conhecido como mensalão, "não faz bem ao Brasil".

Segundo ele, que falou ao blog Poder Online, do iG, a teoria do domínio do fato, usada como base pelo ministro Joaquim Barbosa para condenar o ex-ministro da Casa Civil, é aplicada com muito cuidado em tribunais internacionais, pois não pode estar separada da responsabilidade do réu.

"Não advogo para o Zé Dirceu, mas sou amigo dele", justificou o jurista. Ele também acredita que "ao flexibilizar as regras de interpretação do crime de lavagem de dinheiro, o Supremo alargou a jurisprudência sobre os crimes de corrupção e 'endureceu muito' o direito penal", diz nota do blog.

Por isso, o crime teria se tornado um fenômeno jurídico tipicamente brasileiro, já que se caracteriza pela ocultação, o dolo e a reinserção dos recursos desviados na economia legal, fase que não teria sido caracterizada nos autos do processo do 'mensalão', segundo ele.

Em passagem pelo Brasil há uma semana, o jurista alemão Claus Roxin, que aperfeiçou a tese do domínio do fato, defendeu que, para ser condenado, é preciso que seja provado que o réu ordenou a execução do crime, e não que isso seja deduzido a partir de sua posição hierárquica.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, marcou encontro com Roxin na Alemanha para o fim deste mês na expectativa de receber um parecer jurídico sobre o caso de seu cliente. Roxin disse que não conhece o caso "com detalhes", mas demonstrou interesse. O professor afirmou que quando retornar à Alemanha, em dezembro, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".

 

http://www.brasil247.com/+wxa0l

←  Anterior Proxima  → Inicio

FanPage do Pacatuba Em Foco

Mais Acessadas

APEOC

SOARTE

RADIOSNET