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ISSEC: Sindicato APEOC recebe entidades para discutir Frente em Defesa do Instituto

O Sindicato APEOC recebeu nesta sexta-feira (17) dirigentes de algumas entidades que representam os trabalhadores da administração pública ...

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ISSEC: Sindicato APEOC recebe entidades para discutir Frente em Defesa do Instituto

O Sindicato APEOC recebeu nesta sexta-feira (17) dirigentes de algumas entidades que representam os trabalhadores da administração pública estadual para discutir melhorias no serviço do Instituto de Saúde dos Servidores Estaduais do Ceará – ISSEC. Alvo de muitas críticas por parte dos funcionários públicos, o ISSEC passa por um dos momentos mais difíceis da história, com redução da rede credenciada e limitação no número de consultas e exames.


A ideia é construir uma Frente em Defesa do ISSEC com propostas que possam fortalecer o instituto e, unificar os servidores em torno de uma luta coletiva para pressionar o Governo a garantir um serviço de melhor qualidade, tanto na capital quanto no interior do Estado. Além disso, a Frente reivindica investimento de mais recursos e gestão transparente.

O secretário-geral do Sindicato APEOC, Helano Maia, coordenou o encontro e apresentou uma síntese das propostas que vêm sendo discutidas com as outras entidades. Participaram da reunião Hernesto Luz, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará – Sindicato MOVA-SE; Dimas Oliveira e Patrícia Facó, do Sindicato dos Servidores Públicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará; Rita de Cássia Gomes, da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC; e Pedro Queiroz, da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Os dirigentes vão realizar novas reuniões para amadurecer as ideias apontadas e, após análise e discussão das propostas, irão levar ao Governo do Estado como contribuição ao debate público. As entidades esperam que os servidores se mobilizem em torno do tema para aumentar a pressão sobre o Executivo.

POVO PITAGUARY (PACATUBA) AMEAÇADO POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Empresa afirma ter "comprado" a área da antiga pedreira Britaboa e quer expulsar os Pitaguary do seu território tradicional, em Monguba.

Na manhã desta terça-feira, 14/11, o povo Pitaguary recebeu uma inspeção judicial para reintegração de posse da área que ocupam, conhecida como aldeia Pedreira dos Encantados, na localidade de Monguba, no município de Pacatuba-CE.

Desde 2012, o povo Pitaguary retomou essa pequena área, que é reivindicada como parte do território tradicional e, onde antes, funcionava uma pedreira que causou grande degradação ambiental. A ação de retomada se deu justamente para evitar a reativação dessa pedreira. Em 2013 os pitaguary receberam ordem de reintegração, que após muita luta foi anulada.

Nesta área está instalado o Museu Indígena Pitaguary, importante equipamento da memória, arte e cultura; os locais sagrados; os cultivos, entre outros espaços imprescindíveis para este povo.

O Povo Pitaguary luta pela preservação ambiental, pela cultura!
Não nos calaremos, não aceitaremos essa injustiça.
Vamos todas e todos nos solidarizar com os Pitaguary


Entenda o caso desde 2012: 
CARTA DOS PITAGUARY A SOCIEDADE CEARENSE: http://bit.ly/2hz5IvR

CHAMADA PARA SOLIDARIEDADE E APOIO AO POVO INDÍGENA PITAGUARY/CEARÁ: http://bit.ly/2zY0wJj

Fotos: Arquivo Povo Pitaguary - Monguba

Hoje na História: 1849 - Fiódor Dostoiévski é sentenciado à morte

Célebre escritor russo foi condenado por suas supostas atividades anti-governamentais ligadas a um grupo intelectual radical

Por Max Altman

Em 16 de novembro de 1849, uma corte judicial russa sentenciou Fiódor Dostoiévski à morte por suas supostas atividades anti-governamentais ligadas a um grupo intelectual radical. Sua execução foi sustada no ultimo minuto.

O pai de Dostoiévski era um médico que trabalhava no Hospital de Moscou para os Pobres, onde se tornou suficientemente rico para comprar terras e servos. Após a morte de seu pai, Dostoiévsky, que sofria de epilepsia, estudou engenharia militar, tendo se tornado servidor civil enquanto secretamente escrevia seus romances. Seu primeiro romance Pobre gente e seu segundo, O duplo, ambos publicados em 1846, o primeiro um grande sucesso, o segundo, um fracasso.

Dostoiévski começou a participar de um grupo intelectual radical de discussão chamado Círculo Petrashevsky. O grupo era suspeito de atividades subversivas, o que levou Dostoiévsky à prisão em 1849 e a sua condenação à morte.

Em 22 de dezembro de 1849, ele foi conduzido diante do pelotão de fuzilamento, mas recebeu no derradeiro minuto um indulto, tendo sido enviado a um campo de trabalhos forçados na Sibéria, onde permaneceu por quatro anos.

Foi libertado em 1854, trabalhando como soldado na fronteira mongol. Casou-se com uma viúva e finalmente retornou à Rússia em 1859. No ano seguinte fundou uma revista e dois anos depois viajou pela Europa pela primeira vez.

Em 1864 e 1865, sua mulher e seu irmão morreram, a revista quebrou e o escritor se afundou em dívidas, exacerbadas pela sua dedicação a jogos de azar. No ano seguinte, publicou Crime e castigo, uma de suas mais populares obras. Em 1867 casou-se com uma estenógrafa e o casal fugiu para a Europa para escapar dos credores.

Seu romance, Memórias da casa dos mortos (1872), assim como O jogador e O idiota (1873) obtiveram pronto sucesso e o casal pôde retornar a São Petersburgo. Ali publicou talvez a sua obra mais importante Os irmãos Karamazov, em 1880, que recebeu consagração imediata, porém seu autor morreu um ano mais tarde.

Max Altman (1937-2016), advogado e jornalista, foi titular da coluna Hoje na História da fundação do site, em 2008, até o final de 2014, tendo escrito a maior parte dos textos publicados na seção. Entre 2014 e 2016, escreveu séries especiais e manteve o blog Sueltos em Opera Mundi.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/7601/hoje+na+historia+1849+_+fiodor+dostoievski+e+sentenciado+a+morte.shtm

Veja é condenada a pagar R$ 100 mil por mentiras sobre Gushiken

A Editora Abril foi condenada em segunda instância a indenizar a família de Luiz Gushiken por conta de publicações mentirosas que a revista Veja fez em meados de 2006, após o escândalo do Mensalão. A juíza entendeu que a publicação usou apenas uma fonte de informação para fazer uma reportagem que depois não se provou factível, sobre uma ameaça de exposição de contas no exterior em nome do ex-ministro, que nunca existiram. A ação inicial por danos à imagem de Gushiken estava em R$ 10 mil e foi majorada para R$ 100 mil.

Família de Gushiken será indenizada por matérias publicadas na Veja


A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que obrigou a Editora Abril a indenizar por danos morais a família do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, devido a matérias publicadas pela revista Veja em 2006. Para o colegiado, as matérias foram publicadas sem o devido cuidado de apurar as informações, baseadas apenas em informações de uma fonte, ficando caracterizado dessa forma o dever de indenizar.

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, “o veículo de comunicação somente se exime de culpa quando busca fontes fidedignas, exercendo atividade investigativa, ouvindo as diversas partes interessadas e afastando quaisquer dúvidas sérias quanto à verossimilhança do que divulgará” – o que, afirmou ela, não ocorreu no caso.

De acordo com os autos do processo, a revista publicou informações de que um empresário estaria chantageando o então ministro Luiz Gushiken, fazendo ameaças de que revelaria contas ilícitas no exterior em seu nome, caso não tivesse pedidos atendidos pelo governo. Gushiken não foi ouvido pela reportagem e, segundo afirmou depois, tais contas nunca existiram.

Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais, valor que foi aumentado para R$ 100 mil pelo TJ/SP. Para o tribunal estadual, a revista não buscou o contraditório antes de publicar as denúncias, o que causou o dano à imagem do ex-ministro.

A ministra Nancy Andrighi destacou que o jornalista “tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar” e, portanto, foi correta a decisão do tribunal de origem de manter a condenação por danos morais, tendo em vista a ausência de apuração dos fatos antes da publicação dos textos.

A relatora afirmou que a condenação não significa cerceamento à liberdade de expressão, mas sim uma consequência jurídica da divulgação de informações falsas.

“O direito à informação não elimina as garantias individuais, porém encontra nelas os seus limites, devendo atentar ao dever de veracidade, ao qual estão vinculados os órgãos de imprensa, pois a falsidade dos dados divulgados manipula em vez de formar a opinião pública.”

Nancy Andrighi lembrou que, para a jurisprudência do STJ sobre o tema, a obrigação de indenizar não é configurada quando o trabalho da imprensa cumpre três premissas: o dever geral de cuidado, o dever de pertinência e o dever de veracidade.

O recurso da editora também foi negado no ponto em que questionou o valor da indenização. A relatora citou precedentes para justificar que o valor estipulado pelo TJSP está dentro dos parâmetros seguidos pela jurisprudência, levando em conta a capacidade econômica do condenado.

MP pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luis Cláudio


O Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luis Cláudio Lula, no âmbito da Operação Zelotes. Os procuradores pediram o confisco de bens e dinheiro no valor de R$ 21,4 milhões de Lula e outros R$ 2,5 milhões de Luis Cláudio.


Diante do pedido, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, mandou intimar o petista e o filho para se manifestarem sobre o pedido. A ação diz respeito a um processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen.

Além de Lula e do filho, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado no contrato de compra dos 36 caças suecos Gripen e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

De acordo com a Procuradoria da República, os crimes teriam sido praticados pelo ex-presidente entre 2013 e 2015 co promessa de que poderia “interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)”. O casal Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio em troca da ajuda.

Sobre o pedido, a defesa do ex-presidente publicou nota afirmando que o bloqueio “não tem base jurídica”, bem como afirma que “a ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com objetivo de perseguição política” e recomenda que o pedido seja indeferido pela Justiça. (Leia íntegra da nota abaixo)


Leia íntegra da nota publicada pela defesa do ex-presidente:

“A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.

O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.

Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).

As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.

As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.

Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.

A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.

CRISTIANO ZANIN MARTINS”

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