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GOVERNO CEDE PRESSÃO E APEOC GARANTE REAJUSTE, PROMOÇÕES, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA REGÊNCIA

Apesar do cenário de crise fiscal, política e econômica, o Sindicato APEOC garantiu a Pauta Estadual da Educação, em uma negociação árdua, ...

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GOVERNO CEDE PRESSÃO E APEOC GARANTE REAJUSTE, PROMOÇÕES, AMPLIAÇÃO E INTEGRALIDADE DA REGÊNCIA

Apesar do cenário de crise fiscal, política e econômica, o Sindicato APEOC garantiu a Pauta Estadual da Educação, em uma negociação árdua, que durou quatro dias, com reuniões de mais de 8 horas no Palácio da Abolição.


O governador Camilo Santana sinalizou que iria recuar e não atenderia as demandas da categoria, mas a APEOC se manteve firme e deixou claro que não abriria mão dos pontos amplamente discutidos da pauta. Na reunião desta segunda-feira (20), ficou garantido:

Reajuste Salarial

Foi garantido o aumento de 4,17%, retroativo a janeiro, para professores efetivos ativos, temporários, aposentados e pensionistas, com implantação em agosto, garantindo a aplicação do Piso Nacional do Magistério e a revalorização da melhor carreira do país.

Promoção sem Titulação

A APEOC garantiu o pagamento e retroatividade. A implantação será em agosto e beneficiará quase 6 mil professores.

Integralidade da Regência de Classe na Aposentadoria

Ficou garantida a integralidade e a paridade da Regência de Classe na aposentadoria, medida que vai beneficiar cerca de 10 mil professores de forma imediata. Em maio será enviada a lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo a segurança jurídica para a categoria.

Ampliação Definitiva e Redução de Carga Horária

Após uma negociação árdua, o decreto da Ampliação Definitiva sairá em setembro e o edital será liberado em dezembro.

Novo ISSEC

O governo se comprometeu em aplicar 120 milhões de reais em 2019, ampliando a rede credenciada e melhorando o atendimento, na capital, e principalmente no interior do estado.

Reforma das Escolas

20 milhões de reais serão investidos na melhoria e ampliação da rede de ensino estadual. Um grande avanço que vai possibilitar números ainda mais positivos na educação cearense.

Negociação

O Sindicato APEOC continuará em negociação com o Palácio da Abolição, quanto ao calendário de pagamento do retroativo do reajuste salarial e das promoções sem titulação. Como também a luta pela homologação do Concurso para Professor e a devida convocação dos aprovados. Além da luta conjunta pelo Novo FUNDEB e pelos Precatórios do FUNDEF.

Caminhoneiros já pagam mais pelo diesel do que há um ano, quando houve a paralisação

Um ano depois da paralisação dos caminhoneiros, que teve início em 21 de maio de 2018 e terminou em 31 de maio de 2018, a categoria desembolsa valores ainda mais variados para abastecer o caminhão e percorrer as estradas do Brasil. O preço médio nacional do diesel S10 é de R$ 3,73, enquanto o do diesel S500 fica a R$ 3,65.

Esse valor é o maior registrado em 2019 e já ultrapassa o patamar alcançado na segunda semana de maio de 2018, antes da greve de caminhoneiros, quando o S10 estava a R$ 3,64 e o S500, a R$ 3,55.

O caminhoneiro que dirige de Norte a Sul se depara também com uma diferença de preços que pode chegar a R$ 1,16 no diesel S10. Para abastecer com esse combustível, o valor médio varia de R$ 3,52 (no Paraná) a R$ 4,68 (no Amapá). Os estados do Sul registram os menores preços, enquanto a Região Norte apresenta os maiores.

Há um ano, em 2018, essa diferença de valores no diesel S10 era menor: R$ 1,09. Há cinco anos, essa diferença de valores era de R$ 0,59. Na época, o preço médio mais baixo era R$ 2,84 (no Paraná) e o mais alto, R$ 3,43 (no Acre).

Os dados são do relatório da segunda semana deste mês (12 a 18 de maio) da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), com pesquisa feita em postos de combustíveis.

Depois da educação, governo Bolsonaro mira na saúde pública


Depois da Educação, o SUS: a política de desmonte do Estado por Bolsonaro segue sem freios

Depois da Educação, Bolsonaro prepara um novo ataque, desta vez na área da Saúde a partir da desconstrução do SUS – Sistema Único de Saúde.

Neste caso, com consequências ainda mais graves, já que um dos pilares da iniciativa está na revogação da Emenda Constitucional 95, que determina um percentual específico de investimento do orçamento público no setor.

Pela Constituição brasileira, duas áreas básicas da prestação de serviços públicos ao cidadão são sustentadas por essa vinculação: Educação e Saúde.

Por ela, cada ente federativo deve alocar percentuais mínimos dos recursos arrecadados.
No caso da saúde, estados e o distrito federal têm que destinar pelo menos 12% do total de seus orçamentos – aos municípios, o índice é de 15%.

Para a União, a regra determina a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida.

Embora a vinculação seja uma garantia de que o dinheiro não será desviado para outras finalidades, não é bem isso o que pensa o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O “posto Ipiranga garantia soy yo’ de Bolsonaro entende que a vinculação engessa a gestão do recurso e não é garantia de qualidade na prestação do serviço.

“Ricardo Barros, ex-ministro de Michel Temer, foi o primeiro que vi defender que a saúde não precisa de novos investimentos. O Luiz Henrique Mandetta é o primeiro que vejo defender abertamente a desvinculação dos recursos do orçamento”, alerta o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), ex-secretário de Vitória da Conquista e um dos principais especialistas em saúde pública do país.

Criado pela Constituição de 1988 com a finalidade de transformar em realidade um de seus grandes avanços — o direito de todos os brasileiros à saúde —, o SUS é considerado um gigante.

Atende 200 milhões de brasileiros, 80% deles dependentes exclusivamente do setor público, seja para uma simples consulta médica ou para procedimentos de pequena, média e alta complexidade.

O início do desmonte do sistema, na realidade, começou após a vitória de Bolsonaro nas urnas, no período da transição, quando foi aprovado o orçamento para 2019 com aumento de apenas 0,84% em relação a 2018, contrariando um dos princípios da ‘vinculação’ que é prever um aumento das despesas pela inflação do ano anterior, no caso de 4,39%.

Aos prejuízos iniciados por Temer – entre outras iniciativas acabou com o Farmácia Popular, programa de parceria entre a União e os municípios para fornecer, por meio de rede própria ou privada, medicamentos de uso comum a preços reduzidos -, o capitão acrescentou o fim do Mais Médicos, retirando do sistema, sem colocar nada no lugar, pelo menos 10 mil profissionais que prestavam atendimento na área da Atenção Básica.

O Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) está parado desde 2017 e não há perspectiva de que será retomado.

Bolsonaro prometeu a alguns cubanos que constituíram família e acabaram ficando no Brasil, além de milhares de médicos brasileiros que se formaram na Bolívia, Cuba, Argentina, entre outros países, que iria agilizar o exame mas não há nenhuma sinalização de que isso vai caminhar.

Na realidade, o desmonte da saúde sob Bolsonaro está ocorrendo de forma silenciosa porque os brasileiros estão ainda muito ocupados com as palhaçadas do presidente nas redes sociais, com os embates tresloucados na educação, a bateção de cabeça na câmara, a última imbecilidade dita pelo guru Olavo de Carvalho, o bilhete premiado de Sergio Moro no STF, o fim da aposentadoria, enfim.

Enquanto o circo pega fogo, o ministro Mandetta se sente à vontade para prosseguir na sua inoperância sem ser incomodado e oferecer a mesma justificativa para os problemas todos os dias: não há orçamento.

No Estado da Bahia, por exemplo, foram inaugurados cinco novos hospitais e oito policlínicas – seis outras serão entregues ainda neste ano.

Toda essa estrutura de atendimento pelo SUS não recebe um único centavo da União.

É assim no estado comandado pelo governador Rui Costa e em todos os outros novos serviços inaugurados por prestadores públicos e privados de pequena, média e alta complexidade pelo país.

Também por ineficácia, o desabastecimento já bate à porta do serviços: medicamentos de alto custo fundamentais para transplantados, pacientes oncológicos e toda a cesta de drogas para tratamento de Aids, hepatite C, diabetes, entre outros, ou já estão faltando ou têm os dias contados nas prateleiras.

“O Brasil que sempre foi uma referência nessas áreas perdeu a mão e começa a seguir num caminho sem destino certo”, analisa o deputado Jorge Solla.

Ao desmonte da estrutura e do conceito de atendimento universal, gratuito e equânime, some-se outra praga levada para dentro do sistema pelos aloprados de plantão no palácio do Planalto: o viés ideológico.

Por ele, entenda-se a exclusão do termo violência obstétrica, para ficar na maldade da vez, e toda sorte de atrasos em curso nos procedimentos em saúde mental.

“Embora o cidadão comum ainda não esteja percebendo, o fato é que há uma clara decisão de esfacelar o SUS sem colocar nada no lugar”, diz Jorge Solla.

“De um lado, o desfinanciamento. De outro, a imposição da ideologia por meio de um moralismo atrasado e sem qualquer respaldo científico e de resolutividade”.

Como se nota, a crise na Educação é apenas a ponta do Iceberg. Pode se segurar na cadeira que vem muito mais pela frente.

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